Question 1

1. Nunca tive carteira assinada. Posso me aposentar?

Accepted Answer

Sim. Se você trabalhou na roça ou como agricultor familiar, pode ter direito à aposentadoria rural como segurado especial, mesmo sem registro em carteira. O importante é comprovar a atividade no campo.

Question 2

2. Meu filho tem autismo. Ele tem direito ao BPC?

Accepted Answer

Depende. O BPC/LOAS não é concedido apenas pelo diagnóstico, mas pelo impacto que a condição tem na vida da criança e da família. É feita uma avaliação médica e social. A lei não diferencia entre os níveis de suporte (leve, moderado ou severo).

Question 3

3. O que é necessário para ter direito ao salário-maternidade rural?

Accepted Answer

Mulheres que trabalham na agricultura familiar ou ajudam nas atividades do campo podem ter direito ao salário-maternidade, mesmo sem carteira assinada. É necessário comprovar que exerceu atividade rural nos meses anteriores ao parto.

Question 4

4. Estou doente, mas não tenho carteira assinada. Posso receber auxílio-doença?

Accepted Answer

Sim. Quem trabalha na roça como segurado especial também pode receber o benefício por incapacidade temporária, se estiver impedido de trabalhar por motivo de saúde.

Question 5

5. Tenho visão monocular. Tenho direito a benefícios?

Accepted Answer

A Lei nº 14.126/21 reconhece a visão monocular como deficiência visual. Isso pode dar direito à aposentadoria da pessoa com deficiência, BPC/LOAS, isenções fiscais e vaga em concurso público, desde que atendidos os requisitos legais.

Question 6

6. Sou aposentado e descobri que tive descontos no meu benefício. Posso reaver esse dinheiro?

Accepted Answer

Sim. Se houver descontos indevidos, como taxas, associações ou contribuições não autorizadas, é possível pedir a devolução dos valores pagos. É necessário verificar caso a caso.

Question 7

7. A quem o BPC/LOAS é destinado?

Accepted Answer

O BPC é um benefício assistencial para idosos com 65 anos ou mais, e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que estejam em situação de vulnerabilidade social (renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário mínimo).

Question 8

8. Preciso de advogado para dar entrada no benefício?

Accepted Answer

Nem sempre. Mas a orientação de um advogado previdenciarista pode evitar erros, indeferimentos e garantir que o processo tenha mais chances de sucesso, principalmente em casos que exigem recurso ou ação judicial.

Question 9

9. Atende apenas em Irecê?

Accepted Answer

Atendemos de forma presencial em Irecê-BA e Jussara-BA, mas também oferecemos atendimento online para todo o Brasil, com a mesma seriedade, empatia e dedicação.

Question 10

10. Como agendar uma consulta?

Accepted Answer

Você pode agendar pelo WhatsApp, Instagram ou email. Será um prazer te atender.

@hellenrochax

👩‍⚖️ Especialista em Direito Previdenciário. 🌿 Defendendo os direitos de quem mais precisa

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