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Coluna | O fortalecimento das agências reguladoras por meio da autonomia financeira: o paradigma da ADI 7791
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A autonomia dos reguladores constitui elemento essencial para a estabilidade institucional, segurança jurídica contratual e eficiência na prestação de serviços públicos e atividades econômicas reguladas. Ao exercerem suas competências com independência técnica e autonomia decisória, essas entidades asseguram que as decisões regulatórias sejam pautadas por critérios objetivos e evidências, fortalecendo a confiança da sociedade e dos agentes econômicos...
#66 FÓRUM Convida | Opressão algorítmica nas relações contratuais
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Coluna | Acórdão recente do TCU avalia a sustentabilidade da saúde suplementar, entenda!
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Inagurando a Coluna Função Sancionatória, Alice Voronoff, advogada, doutora em Direito Público e vice-presidente do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN), explica o recente Acórdão n.º 1120/2026 do Tribunal de Contas da União (TCU), resultado de uma auditoria operacional que avaliou a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O que essa decisão colegiada apresenta e como isso impacta o Direito Administrativo Sancionador? Confira no vídeo:
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