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ANPD recebe troféu pela conquista do Selo Ouro de Boas Práticas Regulatórias
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Cerimônia ocorreu durante Encontro de Reguladores, promovido pelo MDIC, e contou com a presença do Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin. É a segunda vez que a Autoridade é agraciada
ANPD realiza webinário sobre o Sandbox Regulatório de Inteligência Artificial e Proteção de Dados
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Formulário Seminário ANPD - 3 ANOS
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Especialista da ANPD detalha papel do Encarregado de Dados em evento do Sebrae no Rio de Janeiro
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Edna da Silva Angelo tratou, também, da adequação das organizações às exigências da LGPD e destacou que lei não coíbe o tratamento de dados, apenas normatiza a atividade
Prorrogada consulta à sociedade do Estudo Preliminar sobre Legítimo Interesse
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Formulário de inscrição | Audiência Pública - Regulamento de Transferências Internacionais de Dados Pessoais da ANPD
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Participa + Brasil - Consulta à Sociedade de Estudo Preliminar sobre Legítimo Interesse
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Aberta Consulta Pública sobre norma de transferências internacionais de dados pessoais
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A consulta pública estará disponível a partir desta terça-feira (15) por 30 dias na Plataforma + Brasil
ANPD divulga nota técnica sobre tratamento de dados pessoais no setor farmacêutico
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O documento traz uma série de constatações sobre o uso de dados pessoais em farmácias para oferecer descontos em medicamentos
ANPD formaliza cooperação técnica com o Banco de Desenvolvimento da América Latina – CAF
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Objetivo da parceria é promover inovação por meio de um programa de sandbox regulatório
Prêmio Danilo Doneda
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ANPD realizará Audiência Pública sobre Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança
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ANPD abre consulta pública sobre norma de comunicação de incidente de segurança com dados pessoais
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A consulta pública estará disponível na Plataforma + Brasil por 30 dias
ANPD reúne-se com a Human Rights Watch para tratar da proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes
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Investigação conduzida pela HRW aponta oito sites e aplicativos educacionais brasileiros que coletaram dados de crianças e adolescentes para publicidade
ANPD participa de audiência pública em comissão da Câmara dos Deputados para debater o uso de dados pessoais na obtenção de descontos em farmácias
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Contribuição preliminar para o debate público sobre a Lei de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet
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Denúncia/Petição de Titular
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ANPD recebe a Coalização Direitos na Rede para tratar do Marco Legal da Inteligência Artificial
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CSC GOVTECH - DF | INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA DIGITAL
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O CSC GovTech | Distrito Federal é uma realização da Plataforma Connected Smart Cities e do IBRACHICS - Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes...
Audiência Pública - Sanções aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados
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Acompanhamento ao vivo de Sessões da Câmara dos Deputados
ANPD divulga página com perguntas e respostas sobre o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD)
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ANPD divulga lista de processos sancionatórios
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I Prêmio de Monografias Danilo Doneda está com edital aberto
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Fiscalização da ANPD manifesta-se sobre tratamento de dados de pessoas falecidas
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DIA DO CONSUMIDOR
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ANPD abre painel na 1ª Semana da Privacidade e Proteção de Dados da UERJ
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ANPD publica Agenda de Avaliação de Resultados Regulatórios
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Live - Lançamento da Norma de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas
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Prorrogação de prazos dos Editais de Oportunidades
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ANPD e Ministério da Justiça e Segurança Pública editam portaria conjunta
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I Prêmio de Monografias Danilo Doneda
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Entenda o Comitê de Governança Digital criado no âmbito da ANPD
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Live - Dia Internacional de Proteção de Dados 2023 – ANPD/CERT.br
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ANPD é reconhecida como padrão ouro no programa selo de qualidade regulatória
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Live - Dia Internacional de Proteção de Dados – ANPD/CERT.br
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Coordenação-Geral de Fiscalização da ANPD divulga novo formulário para envio de Comunicados de Incidentes de Segurança
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Participa + Brasil - Tomada de Subsídios do modelo de registro simplificado das operações de tratamento de dados pessoais
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Senado aprova recondução de Miriam Wimmer ao Conselho Diretor da ANPD
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Autoridade abre painel em evento sobre Governança Digital, Proteção de Dados e Plataformas financeiras
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Diretora Miriam Wimmer é indicada para recondução ao cargo
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Diretora Miriam Wimmer finaliza seu mandato na ANPD
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ANPD publica Agenda Regulatória 2023-2024
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ANPD abre tomada de subsídios sobre tratamento de dados pessoais por agentes de pequeno porte
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ANPD publica nota técnica sobre a divulgação de dados pessoais de beneficiários de auxílios governamentais
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Representantes da Autoridade participam do principal encontro de reguladores de dados e privacidade do mundo
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Congresso Nacional promulga a Lei nº 14.460 que transforma a ANPD em autarquia de natureza especial
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Painel da ANPD no Futurecom 2022 fala sobre a nova fase da LGPD no Brasil
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Aprovada no Senado Medida Provisória que transforma a ANPD em autarquia de natureza especial
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ANPD lança guia orientativo “Cookies e Proteção de Dados Pessoais”
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Aprovada na Câmara Medida Provisória que transforma a ANPD em autarquia de natureza especial
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Prazo para envio de contribuições sobre tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes é prorrogado
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Participa + Brasil - Pesquisa sobre larga escala e tratamento de alto risco ao titular de dados pessoais
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Nota Técnica de análise do Acordo de Cooperação entre Serpro e DrumWave
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Tomada de Subsídios - Crianças e Adolescentes
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Audiência Pública - Dosimetria e Sanções
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Aberta Tomada de Subsídios sobre tratamento de dados pessoais de alto risco
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Inscreva-se para a Audiência Pública - Norma de dosimetria e aplicação de sanções
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Divulgada hoje a Nota Técnica que conclui a análise sobre o tratamento de dados entre Receita Federal e Serpro
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Aberta consulta pública sobre norma de dosimetria
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4 anos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
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ANPD conclui análise sobre tratamento de dados pessoais entre Receita e Serpro
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A Agenda Regulatória da ANPD para o biênio 2023–2024 já está em fase de planejamento
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Publicado Relatório Semestral de Acompanhamento da Agenda Regulatória
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Autoridade realiza evento para comemorar a publicação da Medida Provisória que transforma a ANPD em autarquia
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ANPD realiza evento que celebrará a publicação da medida provisória de transformação em autarquia
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Tomada de Subsídios sobre transferências internacionais é prorrogada
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As respostas para a pesquisa poderão ser enviadas até o dia 30 de junho
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ANPD torna-se autarquia de natureza especial
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LGPD no Setor Público
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Aberta pesquisa de temas para ações educativas da ANPD
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Contribua com o Estudo Técnico
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Recomendações ao Portal Gov.br - Cookies
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Publicações da ANPD - Nota Técnica nº 49/2022/CGF/ANPD - Caso WhatsApp
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Autoridade participa da CPDP 2022, em Bruxelas, na Bélgica
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1ª Semana de Proteção de Dados Pessoais - Evento
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Tomada de Subsídios - Transferências internacionais de dados pessoais
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Caso INEP
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Dia Mundial da Internet
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Nova versão do Guia dos Agentes de Tratamento
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ANPD e CGU estreitam relações para aplicação da LGPD e da LAI
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Proteção de dados | Representativas
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Participação da ANPD no Privacy Symposium em Veneza, na Itália
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Regimento Interno da ANPD completa 1 ano
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Sessão Plenária do Congresso Nacional - Promulgação da Emenda nº 115/2022
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No Dia Internacional da Proteção de Dados, ANPD publica Guia Orientativo sobre Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público
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Incidentes de segurança com dados pessoais
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Semana da Proteção de Dados 2022 - Papel da ANPD, direitos dos titulares e função da ouvidoria.
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Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
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Documentos e publicações ANPD
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Guia de Segurança da Informação para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte
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