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LOESER E HADAD ADVOGADOS
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Radar Tributário LH #11: atualizações recentes do cenário tributár, STJ julga o pagamento extemporâneo de juros sobre o capital, STF exige do Congresso instituição do imposto sobre g, Senado aprova ampliação da isenção do IR e cria nova tributação, Carreira e oportunidades em SP, RJ, Brasília e Campinas, Novo Código de Defesa do Contribuinte e a figura do “devedor, Split payment começa a funcionar a partir do ano de 2027 e, Receita aposta em calculadora para novo modelo de nota fiscal, STJ pauta para julgamento a dedutibilidade de JCP de exercícios, Loeser e Hadad Advogados é destacado pela Leaders League, STF retomará julgamento sobre a omissão legislativa na regula, STJ define regras para transmissão da herança digital, PGFN adota IA para gerir milhões de execuções fiscais, Senado reabre pontos estruturais da reforma tributária e altera de, J&F vence disputa de R$ 1,5 bilhão no Carf, PGFN e Receita Federal lançam nova rodada de transação para, Regime Especial de Tributação (REDATA) e Incentivos Fiscais par, Senado aprova novo regime do IR com isenção ampliada e, Shareholders' Rights & Shareholder Activism 2025, Governo pleiteia no STF a definição ampla da base do PIS e da, STJ julgará contribuição previdenciária em Stock Options, ECA Digital é sancionado e estabelece novas regras para proteçã, CCJ do Senado aprova substitutivo da regulamentação da reform, PGFN e Receita Federal publicam novos editais de transação para o contencioso tributário, STF analisará responsabilidade de marketplaces no pagam, CARF afasta contribuição previdenciária sobre reembolso, STF debate limites à distribuição de lucros por empresas com dív, STF redefine responsabilidade de plataformas digitais por..., STF impede cobrança retroativa de IOF e garante segurança..., STF julga responsabilidade de plataformas digitais por danos..., Loeser e Hadad Advogados assessora Sakata Seed Sudamerica..., Receita Federal torna transação tributária mais criteriosa e trabal, STF vai decidir se incide a contribuição previdenciária patronal, Radar Tributário LH #8Atualizações recentes do cenário tributário, Loeser e Hadad Advogados, um dos escritórios mais admirados na, Receita Federal lança ambiente Piloto da CBS na Reforma Tributá, Derrubada do IOF pelo Congresso pode produzir efeitos ret, STJ definirá em recurso repetitivo quando incide IR e CSLL sobre, STF vai julgar trava de 30% na extinção de empresas, Ministros do STF suspendem decisões do TST, Loeser e Hadad Advogados é destacado pela Leaders, STJ impõe indenização por rescisão antecipada e imotivada de c, STF forma maioria sobre a responsabilidade de plataformas digitai, Instagram, STJ precisa resolver 16 temas de repetitivos e nove contro, MP nº 1.303/2025 muda a tributação sobre investimentos no Brasil, STJ livra de PIS e Cofins venda de mercadorias dentro da Z, A reforma do Código Civil e os desafios das novas regras da pre, PGFN publica Novo edital de transação por adesão, STJ determina extinção de embargos à execução fiscal ajuizados, Lexology PanoramicCorporate Go, Créditos de PIS/Cofins no varejo digital: Carf reforça a aplicação, Atualizações da NR-1: advogado comenta adiamento, STJ entende pela exclusão do ICMS-DIFAL das bases de cálculo, Compensação tributária deve ser iniciada e concluída no prazo d, STJ exclui Difal do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins, Lexology PanoramicCorporate Governance 2025 - Brazil, GFN amplia transação sobre ágio interno e reforça oportunidade, Radar Tributário LH #8Atualizações recentes do cenário tributário, STF retomará julgamento sobre o limite da multa por descumpri, O Provimento nº 190 Corregedoria Nacional de Justiça do Conse, RFB altera regras do PIS/Cofins e reforça atenção nas importações, STF retomará julgamento sobre créditos presumidos de ICMS na, Responsabilização de empresas por incidentes envolvendo dados, Lexology Panoramic:Public M&A 2025 - Brazil, Justiça Federal vem garantindo benefício fiscal do Perse a bares, Mudanças no Código Civil podem impactar os contratos digitais, COAF estabelece regras rígidas para o uso de Inteligência Artificial, IPI e o Creditamento em Saídas Desoneradas: STJ Uniformiza En, Radar Tributário LH: atualizações recentes do cenário tributário, Prazo para sócios aprovarem as contas e as demonstrações finan, PGFN regulamenta transação de créditos de alto impacto econ, O Módulo de Inclusão de Tributos (“MIT”) e o Impacto no Contenc, CARF afasta IRPJ e CSLL sobre variação cambial em contra, CVM lança pesquisa para avaliar adaptação a novas regras ESG, PL propõe crédito de CSLL sobre subvenções para investimento, STF aplica anterioridade tributária e não permite instantâne, Entre a liquidação e a autofalência, Itcmd: controvérsias envolvendo a incidência na distribuiçã, RFB encerra PERSE e retoma a tributação federal no setor de, ReformaTtributária: PLP 63/2025 visa corrigir distorções no se, 2ª Turma do STJ valida a cobrança de seguro garantia de crédito, STJ analisará se o Pis/Cofins compõe a base do IRPJ e CSLL no, A jurisprudência acerca da vedação à adesão de nova transação, Entenda o que está em jogo na tese de tributação de lucros no, Radar Tributário LH: atualizações recentes do cenário tributário, PGFN amplia elegibilidade de discussões sobre amortizações fiscais do ágio à transação tributária | Debate Jurídico, STF decide que ISS não incide sobre industrialização por encom, STF declara inconstitucional suspensão do ICMS-ST para merca, STJ mantém CPRB em sua própria base de cálculo, Transação Tributária: novas oportunidades de adesão após prorro, TRF4 reconhece drawback como Subvenção para Investimento, PGFN regulamenta parecer dispensando a discussão nos casos, STJ impõe prazo de 60 dias para cadastro no Domicílio Judicial, STF interpretará limites da imunidade do ITBI na integralização, PGFN publica Portaria que dispensa garantia em decisão judicial, Governo sanciona Lei que cria o Programa de Aceleração da, PL que trata sobre a arbitragem tributária e aduaneira segue em ca, Veto de Lula pode frear investimentos no agro e em fundos imobil, Receita Federal inclui novos benefícios tributários sujeitos à Dirbi, Reforma Tributária é sancionada e marca a maior transformação, Reforma Tributária: especialistas apontam questões sensíveis..., CARF nega dedução de ágio em operações societárias, SEFAZ/SP diverge do entendimento consolidado pela 1ª Seção d, Publicado Marco Legal na Geração de Energia Elétrica eólica em, Norma da Receita sobre a reforma explica crédito presumido de IPI a montadoras, Perspectivas para o 1º Semestre de 2025 no STF e STJ, PGFN e Receita Federal lançam edital de transação tributária, Norma da Receita sobre a reforma explica crédito presumido de IP, STJ inicia julgamento sobre os limites da impenhorabilidade de apl, Publicada Lei do Mercado de Carbono: Marco na Sustentabilidade, Entenda os principais desdobramentos dos precedentes do STJ, Tese sobre PIS e Cofins na base de ICMS deve chegar ao Supr, ANPD instaura processo de fiscalização para 20 empresas de, Discussão sobre o trabalho intermitente no STF: entenda os impa, Senado Federal aprova Projeto de Lei que regulamenta uso de IA, Senado Federal aprova Projeto de Lei que regulamenta uso de IA no Brasil, o texto agora vai para a Câmara, Justiça Federal exclui multas e juros de débito referente à derrota, STJ valida assinaturas eletrônicas emitidas por plataformas não, Fluido de perfuração é insumo para produzir petróleo e gera crédit, Radar Tributário LH #5: atualizações recentes do..., ICMS-ST não integra custo de aquisição para creditamento do PIS, STF afasta a aplicação de juros de mora durante o período de gra, TST decide que Reforma Trabalhista vale para contratos anteriore, CVM divulga nova resolução modernizando as regras para, Rio muda regras de logística para marketplaces, Loeser e Hadad Advogados: um dos mais admirados do Brasil, Decisão do TRF da 3ª Região reduz tributação sobre CBIOs, STF discutirá sobre imunidade do ITBI para empresas do setor, STJ diverge sobre propósito negocial da empresa-veículo que, ICMS-Difal não compõe a base de cálculo de PIS e Cofins, defi, STF julgará a exigibilidade do Pis/Cofins sobre aplicações financei, 2025 Best Lawyers in Brazil, STJ exclui possibilidade de penhora de Stock Options e garante, Fazenda Nacional vence no STJ discussão sobre aproveitamento, Diferimento do ICMS nas importações e seus efeitos na tributação, Radar Tributário LH #4 - outubro: atualizações recentes do, Shareholders' Rights & Shareholder Activism 2024, Loeser e Hadad Advogados: reconhecido pela IFLR 1000 em M&A, Decisão Judicial garante direito a créditos de PIS/Cofins em..., STJ e Selic: novos rumos para os cálculos das dívidas civis, STJ julga uso de créditos para pagamento de ICMS-ST, PGFN modifica regras para a transação de débitos, LH é destacado pela The Legal 500 Latin America 2025, CARF entende que Drones devem ter alíquota zero em importação, Loeser e Hadad Advogados é destacado pela Leaders League, STJ julgará repetitivo que discute IRRF sobre remessas ao exterior, Carreira e oportunidades em SP, RJ, Brasília e Campinas, STF analisará a constitucionalidadeda incidência da contribuição, STF analisará a constitucionalidade da incidência da contribuição, Benefício do INSS não pode ser penhorado para pagar advogado, Governo Federal publica lei que institui o Programa de Desenvo, STJ definirá sob o rito dos repetitivos acerca da não incidência de, STF decide que dados bancários dos contribuintes podem ser, Governo Federal regulamenta novo benefício tributário de IRPJ, Radar Tributário LH: atualizações recentes do cenário tributário nacional, STJ veda a restituição de indébito decorrente de Mandado de, Lei prevê desoneração da folha, atualização de bens imóveis e a, Assinado o primeiro acordo global de Inteligência Artificial: quais os impactos para o Brasil?, Justiça Federal entende que o FECP deve ser excluído da base de, Câmara aprova PL do Combustível do Futuro, Shareholders' Rights & Shareholder Activism 2023, Shareholders' Rights & Shareholder Activism 2023 - Brazil | Global Practice Guides | Chambers and Partners, As consequências para as empresas que não preencheram o, Loeser e Hadad Advogados adere a movimento da ONU, STJ entende pela natureza mercantil do Stock Options Plan, Seguradora vence no Carf disputa sobre PIS e Cofins, O que o STF vai julgar nas ADIs que discutem a validade dos, Solução de Consulta nº 61/2024: exclusão do FECP da base de, ANPD regulamenta a transferência internacional de dados através, STJ pauta julgamento que definirá a natureza jurídica das stock, Resolução CNJ 571/2024 –Ferramentas Extrajudiciais no Direito, Radar Tributário LH: atualizações recentes do cenário tributário, STF retoma o julgamento quanto à exclusão do ISS da base do, Loeser e Hadad Advogados: juntos com o Movimento Elas Lideram, STF mantém regras de ICMS que dificultam a vida de micro, ANPD mantém sanção ao INSS em decisão inédita - Loeser e Hadad Advogados, Execução fiscal deve ser ajuizada no território do ente federativo, CARF reconhece direito creditório sobre frete de insumos import, Publicada Lei que institui Marco Legal do hidrogênio de baixa, Carreira e oportunidades em SP, RJ, Brasília e Campinas, Reforma trabalhista volta à pauta da Corte, IN regulamenta inadimplência e JCP, Procedimento para devolução simbólica de mercadoria, Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País - 2024, Publicada Instrução Normativa da Receita regulamenta lei que ret, Impactos da prorrogação do Convênio ICMS 228/23 na trans, Imposto do pecado, como fica a taxa para carros elétricos no ..., No dia 17.07, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Radar Tributário LH: atualizações recentes do cenário tributário n, Visão do direito: Reforma Tributária não pode transferir fiscalização, Solução de Consulta confirma a não incidência da CIDE e Pis/Cofins-Importação sobre revenda de softwares - Loeser e Hadad Advogados, Regulamentação da Reforma Tributária é aprovada na Câmara com, Loeser e Hadad Advogados é destacado pela Leaders League Brazil 2024, TST autoriza uso de geolocalização como meio de provas de horas extras, Incidência do ISS sobre a base do PIS e da Cofins deve ser definida em, STF valida norma que dispensa sociedades anônimas de publicarem atos.., Lei 14.905/24: novas diretrizes para a correção monetária e juros legai, Lei Complementar dispõe sobre cessão de Direitos Creditórios e protesto como causa de interrupção da prescrição, ANPD aplica sanção e reforça sua intenção de se firmar como órgão ..., Nova modulação do caso ICMS-ST na base de PIS e Cofins alivia c, Exportação de serviços e ISS: a controvérsia do resultado, Advogados destacam falta de efeito retroativo em novo reajuste do FGT, Contribuintes poderão optar pela tributação das operações de ICMS, Receita regulamenta nova obrigação acessória para os contribuintes que, CVM altera regras sobre a realização de assembleias gerais de acionistas, MP 1.227 que limitava a 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esperar da ANPD para 2023?, #1 – O que mudou desde a entrada em vigor da LGPD e o que esperar na área de privacidade em 2023?, Decreto majora as alíquotas do Pis/Cofins sobre receitas financeiras sem, LGPD e telemedicina: a importancia da proteção de ..., Decreto majora as alíquotas do PIS/Cofins sobre receitas ..., Decreto majora as alíquotas do Pis/Cofins sobre receitas financeiras sem, Decisões judiciais sobre proteção de dados e LGPD triplicaram em 2022 - Loeser e Hadad Advogados, STJ revê entendimento acerca dos juros de mora sobre débitos judiciais .., ABNT publica norma ESG, Mudanças nas regras para publicação das demonstrações financeiras, STJ decidirá, em repetitivo, pelas exclusões da base de cálculo da, CARF afasta responsabilidade solidária de sócios quando ausente a comprovação individualizada de conduta ilícita, STF retomará do início o julgamento que trata sobre a quebra automática .., STJ consolida entendimento entre as Turmas para permitir a dedução ..., STF retoma julgamento que trata sobre a quebra automática de decisões ..., Informativo Trabalhista | Novembro 2022, Justiça Federal afasta limitações do PERSE decorrentes da IN RFB .., Agenda Regulatória da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ..., STJ vai julgar a incidência do IRPJ e da CSLL sobre rendimentos das ..., STJ inicia julgamento que poderá permitir a exclusão do ICMS da base ..., A tributação do ICMS no contexto dos Marketplaces e as suas ..., ANPD publica guia orientativo sobre Cookies e Proteção de Dados, [MIGALHAS] ANPD agora é autarquia especial, STJ vai julgar a incidência do IRPJ e da CSLL sobre rendimentos das ..., A tributação do ICMS no contexto dos Marketplaces e as suas controvérsias, ANPD agora é autarquia especial, [Migalhas] Justiça suspende a incidência do PIS/COFINS sobre a taxa SELIC em repetição de indébito, Justiça suspende a incidência do Pis/Cofins sobre a taxa Selic em, Loeser e Hadad Advogados é destacado pela The Legal 500 Latin America 2023, STJ discute a exclusão de isenção de ICMS da base de cálculo do..., Entra em vigor lei que cria o Programa Emprega + Mulheres, [Migalhas] STJ discute a exclusão de isenção de ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL, STJ discute a exclusão de isenção de ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL, Informativo Trabalhista | Setembro 2022, Provimento do CNJ estabelece medidas a serem adotadas pelas serventias extrajudiciais para o processo de adequação à LGPD, Resolução da CVM que simplifica as publicações das companhias abertas de menor porte entra em vigor, Nova resolução da CVM regulamenta as alterações trazidas pela Lei de Melhoria do Ambiente de Negócios para as companhias abertas, Varejo comemora decisões que afastam PIS/Cofins sobre descontos e bonificações, [MIGALHAS] Nova Lei altera quóruns de deliberação de sócios nas Sociedades Limitadas, [MIGALHAS] Conselho Federal de Medicina publica cartilha sobre a LGPD e a atuação dos profissionais de medicina, Folgas de fim de ano: quais são os direitos dos funcionários?, Nova Lei altera quóruns de deliberação de sócios nas Sociedades Limitadas, Conselho Federal de Medicina publica cartilha sobre a LGPD e a atuação dos profissionais de medicina, CARF decide que hiring bônus não tem natureza remuneratória, [MIGALHAS] STJ poderá afetar precedente e pacificar a tributação da folha de salário, Saiba quais são os temas prioritários da ANPD para o biênio 2023 – 2024, STJ poderá afetar precedente e pacificar a tributação da folha de salário, [MIGALHAS] Sanções da LGPD terão efeito retroativo, Sanções da LGPD terão efeito retroativo – empresas poderão sofrer penalização por situações ocorridas desde agosto de 2021, PGFN amplia permissão para uso de Prejuízo Fiscal e Base Negativa na transação tributária, [MIGALHAS] Aberta a consulta pública para regulamento de dosimetria e aplicação de sanções administrativas pela ANPD para os casos de violação da LGPD, CARF retoma sessão presencial com nova composição e julga importantes casos de ágio, Aberta a 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legislativas sobre a publicação dos atos societários, Pílulas de Infraestrutura #90, STF julgará a constitucionalidade da CIDE, CARF julgará recursos sem limite de valor em sessões virtuais, [MIGALHAS] STJ garante restituição do ICMS-ST pago a maior, [MIGALHAS] A aplicação da LGPD é reforçada como norma exclusiva para o tratamento de dados pessoais de consumidores, STJ garante restituição do ICMS-ST pago a maior, A aplicação da LGPD é reforçada como norma exclusiva para o tratamento de dados pessoais de consumidores, Medida Provisória nº 1.108, Informativo Trabalhista | Março 2022, Pílulas de Infraestrutura #89, Incentivos fiscais concedidos pelos Estados não podem ser considerados lucros tributáveis, STF decide que representação fiscal relativa a crimes contra a ordem tributária deve aguardar o fim do processo administrativo, Bibianna Peres e Flavia Lima, entre as advogadas mais admiradas do Brasil., Fazenda embarga decisão e propõe modulação do IRPJ e da CSLL na Selic, Pagamento de JCP apresenta cenário administrativo favorável, Migalhas : Avanços na infraestrutura nacional – II, Avanços na infraestrutura nacional – II, Congresso promulga PEC que inclui proteção de dados como direito fundamental, Receita Federal desburocratiza parcelamento de débitos tributários, Não incide ICMS no deslocamento de bens entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, FEBRABAN estabelece normas adicionais à LGPD para cumprimento, STF julgará representação fiscal para fins penais relativos a crimes formais contra a ordem tributária, STF inicia os julgamentos de 2022 com composição completa, Nova falha de segurança expõe Dados Pessoais, Pílulas de Infraestrutura #88, STF julgará representação fiscal para fins penais relativos a crimes formais contra a ordem tributária, Migalhas:Agenda e Principais Ações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ANPD publica resolução em homenagem ao Dia da Proteção de Dados, Hoje é dia de comemorar o Dia Internacional da Proteção de Dados!, #2 | Agenda e Principais Ações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Transferência de bens entre matriz e filial não tipifica crime tributário, #1 | Sanções da LGPD estarão em foco em 2022, Vazamento de dados no Pix, Pílulas de Infraestrutura #87, Publicado o Edital de Privatização da CODESA, STF promete julgar importantes temas tributários no 1º semestre de 2022, Migalhas: Publicado decreto que aprimora a política nacional de resíduos sólidos, STF entende que dívidas de benefícios fiscais inconstitucionais podem ser perdoadas, Publicado Decreto que aprimora a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Pílulas de Infraestrutura #86, Mesmo com o veto, REFIS para MEI e Simples Nacional poderá sair em 2022, Difal de ICMS pode gerar mais demandas judiciais em 2022, ALERJ aprova nova taxa de controle e fiscalização ambiental do petróleo e gás, Pílulas de Infraestrutura #85, Migalhas: Aprovados dois dos principais marcos regulatórios da infraestrutura do país (Ferrovias e Cabotagem), Aprovados 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de Negócios: novas regras para as sociedades anônimas, CARF anula autuação fiscal e afasta tributação de bolsa-estágio, Lei 14.195/21 – Lei do ambiente de negócios – Voto Plural, Pílulas de Infraestrutura #80, #2 | Novas regras para Sociedades Anônimas (abertas ou fechadas), PGFN entende pela manutenção do ICMS na apuração dos créditos de PIS/COFINS, # 1 | Lei nº 14.195/2021 – Lei do Ambiente de Negócios | Voto Plural, Receita estende a permissão de tomada de crédito de PIS e COFINS, Reportagem Tech SC: dicas para empresas se adequarem à LGPD, Advocacia e administração de escritórios em tempos de crise, Entendendo a LGPD, seus requisitos e impactos, Maioria do STF entende pela inconstitucionalidade do IRPJ/CSLL sobre a taxa Selic, Advocacia e administração de escritórios em tempos de crise, Entendendo a Lei Geral de Proteção de Dados , seus requisitos e impactos, Senado aprova PL que resolve instabilidade tributária na cobrança do IPI, Pílulas de Infraestrutura #79, Webinar LGPD: como 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