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@lhlaw has been a member of Linktree for 5 years and joined in March 2021. Resources lhlaw has populated their site with include: • A regulamentação do Recurso Especial e a consolidação do ST • Regulamentação na reforma tributária estabelece período de • DIA NACIONAL DA PROTEÇÃO DE DADOS: De complianc • Governança de IA na prática: o risco invisível da Shadow AI • ANPD em 2026: principais regulamentos, consultas públi • STJ irá definir se bonificações e descontos devem integrar a base • Loeser e Hadad Advogados, um dos escritórios mais admirados • Reforma tributária: contar com o Judiciário como primeira via é • STF analisará creditamento de ICMS sobre materiais consumidos • Governo lança painel inédito que detalha desonerações tributárias • PL nº 2.780/2024: o reposicionamento do Brasil na corrida global • ANPD instaura processo por compartilhamento irregular de dados • CNJ autoriza extinção de execuções de baixo valor movidas por • www.lhlaw.com.br • STJ indica que decisões individuais podem consolidar jurispru • STJ autoriza créditos de PIS/Cofins sobre insumo adquirido c • ANPD cria canal de denúncia para o ECA Digital • Prefeitura de São Paulo reabre o Programa “Fique em Dia” • Nova IN da receita reforça controle aduaneiro sobre pre • Decisão do STF exige cautela em operações rurais com capital • [LexLegal STF analisa redistribuição de royalties do petróleo • Decisão Judicial afasta Condicionantes do IBS nas Exportações • Justiça reconhece direito a créditos de PIS e Cofins sobre d • Lexology Panoramic: Corporate Governance 2026 - Brazil • Justiça Federal autoriza crédito de PIS/Cofins sobre despesas com • Webinar Trabalhista | NR1 e Saúde Mental no trabalho • RFB disciplina hipóteses de suspensão do IPI e eleva exigências • Lexology Panoramic: Public M&A 2026 – Brazil • CARF cancela multa regulamentar por divergência de interpretação • Programa Confia: Receita Federal amplia benefícios e est • Programa OEA é atualizado: novos níveis de certificação, benefíci • STJ decide que contribuintes podem restituir ICMS sem • A Saúde do Trabalhador em destaque nas obrigações contidas na Lei 15.377/26 • Programa Sintonia: Receita Federal passa a classificar empresas • Loeser e Hadad Advogados apresenta nova identidade visual • Banco Central estrutura arcabouço regulatório das PSAVs • STF retoma julgamento sobre as restrições à aquisição de terras por estrangeiros • STF valida incidência de imposto de importação sobreproduto q • STJ irá rediscutir a incidência de IRPJ e CSLL sobre créd • Receita Federal eleva rigor no controle de créditos via PER/DCOMP • Contribuintes vencem discussão sobre previdência privada no STJ • ECA Digital em vigor: responsabilidade ampliada e desafios • STJ decide que PIS/Cofins integra base do IRPJ e da CSLL no l • STJ julga se DIFAL podia ser cobrado antes da Lei Complemen • Prazo para sócios aprovarem as contas e as demonstrações fina • TRF3 suspende majoração de 10% no Lucro Presumido prevista • Novas regras sobre a declaração de beneficiário final (UBO) • Receita confirma exclusão de multas em dívidas fiscais decididas • Receita Federal exclui multa isolada da autorregularização • Herança Digital • STF julgará tributação previdenciária sobre 13º salário no aviso pr • Para tributaristas, pagamento efetivo é fator determinante para • STF adia julgamento sobre ISS e créditos presumidos de ICMS n • Ausência de modulação da tese das contribuições parafiscais ger • Com recursos em queda, STJ tem 33 teses tributárias vinculante • LC nº 224/2025 - pontos de insegurança jurídica e frentes relevant • Brasil e União Europeia formalizam reconhecimento mútuo em proteção de dados | Debate Jurídico • O acesso ao fundo de compensação de benefícios fiscais de ICMS • Reforma Tributária e precedentes do STF: o que muda e o que • Dia da Proteção de Dados: de obrigação legal a elemento estraté • Brasil e União Europeia alcançam adequação mútua de • [Debate Jurídico] Suspensão do PAT: especialistas veem risco de • ANPD na prática: decisões, guias e fiscalizações • STJ vai decidir em fevereiro tese-chave sobre ICMS-DIFAL antes • LGPD em retrospectiva: O que mudou desde a vigência da lei? • O acesso ao fundo de compensação de benefícios fiscais de ICM • [Correo Braziliense] O ano da virada no contencioso tributário? • LC nº 224/2025 reforça o controle de renúncias fiscais, reduz ben • Declaração Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País • STF julgará a exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base • Nova lei obriga empresas a reter IRRF em compras internacionai • [ Broadcast] Broad Legal: nova lei corrige erro sobre tribut • Nova lei institui o Comitê Gestor do IBS e estrutura sua operac • Principais temas tributários para o início do ano de 2026 • Novo Código de Defesa do Contribuinte altera fiscalizaçã • Sem suspender nova tributação, STF prorroga prazo para • (Conjur) Fiscalizações envolvem proteção de dados no setor farmacêutico • [Debate Jurídico] Câmara avança na regulamentação d • Como a proposta de reforma do Código Civil pode enfraquecer • Dívidas civis anteriores à Lei 14.905/2024 devem ser corrigida • Sócio de Loeser e Hadad Advogados é destaque no ranking ITR • Nova lei que amplia a Isenção do IRPF e Tributa Lucros e • Mercado de criptoativos saiu definitivamente da zona cinzenta • STJ pauta para julgamento a exclusão de ICMS, PIS e COFINS d • [Folha de S.Paulo] Regra sobre isenção de dividendo é incompatív • Brasil reforça protagonismo global no mercado de carbono com • Radar Tributário LH #11: atualizações recentes do cenário tributár • STJ julga o pagamento extemporâneo de juros sobre o capital • STF exige do Congresso instituição do imposto sobre g • Senado aprova ampliação da isenção do IR e cria nova tributação • Carreira e oportunidades em SP, RJ, Brasília e Campinas • Novo Código de Defesa do Contribuinte e a figura do “devedor • Split payment começa a funcionar a partir do ano de 2027 e • Receita aposta em calculadora para novo modelo de nota fiscal • STJ pauta para julgamento a dedutibilidade de JCP de exercícios • Loeser e Hadad Advogados é destacado pela Leaders League • STF retomará julgamento sobre a omissão legislativa na regula • STJ define regras para transmissão da herança digital • PGFN adota IA para gerir milhões de execuções fiscais • Senado reabre pontos estruturais da reforma tributária e altera de • J&F vence disputa de R$ 1,5 bilhão no Carf • PGFN e Receita Federal lançam nova rodada de transação para • Regime Especial de Tributação (REDATA) e Incentivos Fiscais par • Senado aprova novo regime do IR com isenção ampliada e • Shareholders' Rights & Shareholder Activism 2025 • Governo pleiteia no STF a definição ampla da base do PIS e da • STJ julgará contribuição previdenciária em Stock Options • ECA Digital é sancionado e estabelece novas regras para proteçã • CCJ do Senado aprova substitutivo da regulamentação da reform • PGFN e Receita Federal publicam novos editais de transação para o contencioso tributário • STF analisará responsabilidade de marketplaces no pagam • CARF afasta contribuição previdenciária sobre reembolso • STF debate limites à distribuição de lucros por empresas com dív • STF redefine responsabilidade de plataformas digitais por... • STF impede cobrança retroativa de IOF e garante segurança... • STF julga responsabilidade de plataformas digitais por danos... • Loeser e Hadad Advogados assessora Sakata Seed Sudamerica... • Receita Federal torna transação tributária mais criteriosa e trabal • STF vai decidir se incide a contribuição previdenciária patronal • Radar Tributário LH #8Atualizações recentes do cenário tributário • Loeser e Hadad Advogados, um dos escritórios mais admirados na • Receita Federal lança ambiente Piloto da CBS na Reforma Tributá • Derrubada do IOF pelo Congresso pode produzir efeitos ret • STJ definirá em recurso repetitivo quando incide IR e CSLL sobre • STF vai julgar trava de 30% na extinção de empresas • Ministros do STF suspendem decisões do TST • Loeser e Hadad Advogados é destacado pela Leaders • STJ impõe indenização por rescisão antecipada e imotivada de c • STF forma maioria sobre a responsabilidade de plataformas digitai • Instagram • STJ precisa resolver 16 temas de repetitivos e nove contro • MP nº 1.303/2025 muda a tributação sobre investimentos no Brasil • STJ livra de PIS e Cofins venda de mercadorias dentro da Z • A reforma do Código Civil e os desafios das novas regras da pre • PGFN publica Novo edital de transação por adesão • STJ determina extinção de embargos à execução fiscal ajuizados • Lexology PanoramicCorporate Go • Créditos de PIS/Cofins no varejo digital: Carf reforça a aplicação • Atualizações da NR-1: advogado comenta adiamento • STJ entende pela exclusão do ICMS-DIFAL das bases de cálculo • Compensação tributária deve ser iniciada e concluída no prazo d • STJ exclui Difal do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins • Lexology PanoramicCorporate Governance 2025 - Brazil • GFN amplia transação sobre ágio interno e reforça oportunidade • STF retomará julgamento sobre o limite da multa por descumpri • O Provimento nº 190 Corregedoria Nacional de Justiça do Conse • RFB altera regras do PIS/Cofins e reforça atenção nas importações • STF retomará julgamento sobre créditos presumidos de ICMS na • Responsabilização de empresas por incidentes envolvendo dados • Lexology Panoramic:Public M&A 2025 - Brazil • Justiça Federal vem garantindo benefício fiscal do Perse a bares • Mudanças no Código Civil podem impactar os contratos digitais • COAF estabelece regras rígidas para o uso de Inteligência Artificial • IPI e o Creditamento em Saídas Desoneradas: STJ Uniformiza En • Radar Tributário LH: atualizações recentes do cenário tributário • Prazo para sócios aprovarem as contas e as demonstrações finan • PGFN regulamenta transação de créditos de alto impacto econ • O Módulo de Inclusão de Tributos (“MIT”) e o Impacto no Contenc • CARF afasta IRPJ e CSLL sobre variação cambial em contra • CVM lança pesquisa para avaliar adaptação a novas regras ESG • PL propõe crédito de CSLL sobre subvenções para investimento • STF aplica anterioridade tributária e não permite instantâne • Entre a liquidação e a autofalência • Itcmd: controvérsias envolvendo a incidência na distribuiçã • RFB encerra PERSE e retoma a tributação federal no setor de • ReformaTtributária: PLP 63/2025 visa corrigir distorções no se • 2ª Turma do STJ valida a cobrança de seguro garantia de crédito • STJ analisará se o Pis/Cofins compõe a base do IRPJ e CSLL no • A jurisprudência acerca da vedação à adesão de nova transação • Entenda o que está em jogo na tese de tributação de lucros no • PGFN amplia elegibilidade de discussões sobre amortizações fiscais do ágio à transação tributária | Debate Jurídico • STF decide que ISS não incide sobre industrialização por encom • STF declara inconstitucional suspensão do ICMS-ST para merca • STJ mantém CPRB em sua própria base de cálculo • Transação Tributária: novas oportunidades de adesão após prorro • TRF4 reconhece drawback como Subvenção para Investimento • PGFN regulamenta parecer dispensando a discussão nos casos • STJ impõe prazo de 60 dias para cadastro no Domicílio Judicial • STF interpretará limites da imunidade do ITBI na integralização • PGFN publica Portaria que dispensa garantia em decisão judicial • Governo sanciona Lei que cria o Programa de Aceleração da • PL que trata sobre a arbitragem tributária e aduaneira segue em ca • Veto de Lula pode frear investimentos no agro e em fundos imobil • Receita Federal inclui novos benefícios tributários sujeitos à Dirbi • Reforma Tributária é sancionada e marca a maior transformação • Reforma Tributária: especialistas apontam questões sensíveis... • CARF nega dedução de ágio em operações societárias • SEFAZ/SP diverge do entendimento consolidado pela 1ª Seção d • Publicado Marco Legal na Geração de Energia Elétrica eólica em • Norma da Receita sobre a reforma explica crédito presumido de IPI a montadoras • Perspectivas para o 1º Semestre de 2025 no STF e STJ • PGFN e Receita Federal lançam edital de transação tributária • Norma da Receita sobre a reforma explica crédito presumido de IP • STJ inicia julgamento sobre os limites da impenhorabilidade de apl • Publicada Lei do Mercado de Carbono: Marco na Sustentabilidade • Entenda os principais desdobramentos dos precedentes do STJ • Tese sobre PIS e Cofins na base de ICMS deve chegar ao Supr • ANPD instaura processo de fiscalização para 20 empresas de • Discussão sobre o trabalho intermitente no STF: entenda os impa • Senado Federal aprova Projeto de Lei que regulamenta uso de IA • Senado Federal aprova Projeto de Lei que regulamenta uso de IA no Brasil, o texto agora vai para a Câmara • Justiça Federal exclui multas e juros de débito referente à derrota • STJ valida assinaturas eletrônicas emitidas por plataformas não • Fluido de perfuração é insumo para produzir petróleo e gera crédit • Radar Tributário LH #5: atualizações recentes do... • ICMS-ST não integra custo de aquisição para creditamento do PIS • STF afasta a aplicação de juros de mora durante o período de gra • TST decide que Reforma Trabalhista vale para contratos anteriore • CVM divulga nova resolução modernizando as regras para • Rio muda regras de logística para marketplaces • Loeser e Hadad Advogados: um dos mais admirados do Brasil • Decisão do TRF da 3ª Região reduz tributação sobre CBIOs • STF discutirá sobre imunidade do ITBI para empresas do setor • STJ diverge sobre propósito negocial da empresa-veículo que • ICMS-Difal não compõe a base de cálculo de PIS e Cofins, defi • STF julgará a exigibilidade do Pis/Cofins sobre aplicações financei • 2025 Best Lawyers in Brazil • STJ exclui possibilidade de penhora de Stock Options e garante • Fazenda Nacional vence no STJ discussão sobre aproveitamento • Diferimento do ICMS nas importações e seus efeitos na tributação • Radar Tributário LH #4 - outubro: atualizações recentes do • Shareholders' Rights & Shareholder Activism 2024 • Loeser e Hadad Advogados: reconhecido pela IFLR 1000 em M&A • Decisão Judicial garante direito a créditos de PIS/Cofins em... • STJ e Selic: novos rumos para os cálculos das dívidas civis • STJ julga uso de créditos para pagamento de ICMS-ST • PGFN modifica regras para a transação de débitos • LH é destacado pela The Legal 500 Latin America 2025 • CARF entende que Drones devem ter alíquota zero em importação • STJ julgará repetitivo que discute IRRF sobre remessas ao exterior • STF analisará a constitucionalidadeda incidência da contribuição • STF analisará a constitucionalidade da incidência da contribuição • Benefício do INSS não pode ser penhorado para pagar advogado • Governo Federal publica lei que institui o Programa de Desenvo • STJ definirá sob o rito dos repetitivos acerca da não incidência de • STF decide que dados bancários dos contribuintes podem ser • Governo Federal regulamenta novo benefício tributário de IRPJ • Radar Tributário LH: atualizações recentes do cenário tributário nacional • STJ veda a restituição de indébito decorrente de Mandado de • Lei prevê desoneração da folha, atualização de bens imóveis e a • Assinado o primeiro acordo global de Inteligência Artificial: quais os impactos para o Brasil? • Justiça Federal entende que o FECP deve ser excluído da base de • Câmara aprova PL do Combustível do Futuro • Shareholders' Rights & Shareholder Activism 2023 • Shareholders' Rights & Shareholder Activism 2023 - Brazil | Global Practice Guides | Chambers and Partners • As consequências para as empresas que não preencheram o • Loeser e Hadad Advogados adere a movimento da ONU • STJ entende pela natureza mercantil do Stock Options Plan • Seguradora vence no Carf disputa sobre PIS e Cofins • O que o STF vai julgar nas ADIs que discutem a validade dos • Solução de Consulta nº 61/2024: exclusão do FECP da base de • ANPD regulamenta a transferência internacional de dados através • STJ pauta julgamento que definirá a natureza jurídica das stock • Resolução CNJ 571/2024 –Ferramentas Extrajudiciais no Direito • STF retoma o julgamento quanto à exclusão do ISS da base do • Loeser e Hadad Advogados: juntos com o Movimento Elas Lideram • STF mantém regras de ICMS que dificultam a vida de micro • ANPD mantém sanção ao INSS em decisão inédita - Loeser e Hadad Advogados • Execução fiscal deve ser ajuizada no território do ente federativo • CARF reconhece direito creditório sobre frete de insumos import • Publicada Lei que institui Marco Legal do hidrogênio de baixa • Reforma trabalhista volta à pauta da Corte • IN regulamenta inadimplência e JCP • Procedimento para devolução simbólica de mercadoria • Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País - 2024 • Publicada Instrução Normativa da Receita regulamenta lei que ret • Impactos da prorrogação do Convênio ICMS 228/23 na trans • Imposto do pecado, como fica a taxa para carros elétricos no ... • No dia 17.07, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) • Radar Tributário LH: atualizações recentes do cenário tributário n • Visão do direito: Reforma Tributária não pode transferir fiscalização • Solução de Consulta confirma a não incidência da CIDE e Pis/Cofins-Importação sobre revenda de softwares - Loeser e Hadad Advogados • Regulamentação da Reforma Tributária é aprovada na Câmara com • Loeser e Hadad Advogados é destacado pela Leaders League Brazil 2024 • TST autoriza uso de geolocalização como meio de provas de horas extras • Incidência do ISS sobre a base do PIS e da Cofins deve ser definida em • STF valida norma que dispensa sociedades anônimas de publicarem atos.. • Lei 14.905/24: novas diretrizes para a correção monetária e juros legai • Lei Complementar dispõe sobre cessão de Direitos Creditórios e protesto como causa de interrupção da prescrição • ANPD aplica sanção e reforça sua intenção de se firmar como órgão ... • Nova modulação do caso ICMS-ST na base de PIS e Cofins alivia c • Exportação de serviços e ISS: a controvérsia do resultado • Advogados destacam falta de efeito retroativo em novo reajuste do FGT • Contribuintes poderão optar pela tributação das operações de ICMS • Receita regulamenta nova obrigação acessória para os contribuintes que • CVM altera regras sobre a realização de assembleias gerais de acionistas • MP 1.227 que limitava a compensação de créditos de Pis/Cofins tem tre... • As ilegalidades e inconstitucionalidades da nova sistemática de limitação • Governo Federal publica MP que estabelece condições para benefícios • STF retomará julgamento da exclusão do ISS da base do PIS e da Cofins • Lexology Panoramic: Corporate Governance 2024 - Brazil • Entenda o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos • Receita federal instaura novo procedimento para a habilitação de créditos • Último dia para cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico • Receita regulamenta processo de habilitação no perse – contribuintes têm • Novas restrições ao Perse deverão aumentar judicialização • Lexology Panoramic: Public M&A 2024 - Brazil • STJ entende que animais vivos são insumos para fins de creditamento de PIS/Cofins • Loeser e Hadad Advogados assessora a Innovad Group na aquisição da Oligo Basic • Justiça Federal permite exclusão do PIS/Cofins das suas próprias base de cálculo • Entenda os principais pontos sobre a Comunicação de Incidentes de .... • Resumo dos Principais Destaques da Regulamentação da Reforma ... • STF julga ações de r$ 36 bi sobre incidência de pis/cofins na locação ... • Receita Federal publica a autorregularização incentivada de débitos vincu .. • Regras do Carf para súmulas devem garantir mais previsibilidade • STJ irá julgar se cabe rescisória nos efeitos da modulação da “Tese do século • Quanto o Brasil avança na segurança digital com instituição da PNCiber • Entenda o que muda sobre a desoneração da folha de salários • Advogada de Loeser e Hadad Advogados entre as mais admiradas do Bra. • STJ veta dedutibilidade do PLR pago a diretores e administradores empre. • Prazo para a aprovação das demonstrações financeiras e contas • STJ afasta a liquidação antecipada de seguro-garantia em execuções • Receita federal confirma redução de imposto sobre a importação de • Entenda os impactos da Política Nacional de Cibersegurança no cenário • Justiça Federal de SP afasta limites de compensação previstos na ... • Webinar Trabalhista | Lei da Igualdade Salarial - Relatório de Transparê • Webinar Trabalhista | Lei da Igualdade Salarial • PL propõe alíquotas progressivas para o ITCMD em São Paulo • Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) – Anual e Trimestral • Disclosure of Brazilian Capital held Abroad (CBE) – Annual and Quarterly • Projeto de lei propõe alíquotas progressivas para o ITCMD em São Paulo • PGE/SP publica primeiro edital do programa de transação Acordo Paulista • Justiça afasta incentivos fiscais do ICMS da base de cálculo de impostos • Recentes decisões judiciais autorizam a exclusão de benefícios fiscais de .. • Contribuintes conseguem liminares para afastar limitação imposta pela ... • Retrospectiva 2023 sobre a atuação da ANPD e o que esperar em 2024? • STF decide que Congresso deve regulamentar licença paternidade em 18 meses • RFB publica norma regulamentando a Autorregularização Incentivada ... • RFB publica Solução de Consulta reconhecendo o momento da... • STJ entende que ICMS-ST também não integra as bases do PIS e da Cofins • Decreto regulamenta a Lei de Igualdade Salarial entre mulheres e homens • STJ entende que não deve haver cumulação das multas isoladas e de ofício • PL das Offshores é aprovado e enviado à Sanção presidencial • Decreto promulga convenção sobre crime cibernético de Budapeste • CARF afasta dedução de JCP por voto de qualidade • Banco Central divulga atualização de seus manuais de registro de ... • CARF entende pelo afastamento da contribuição previdenciária sobre PLR • STF pauta para julgamento o início da cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de ICMS • Saiba mais sobre a Lei que reduz impostos e facilita regras para investidores estrangeiros em fundos de investimentos em participações • STJ garante o direito à dedução das despesas do PAT para fins de apuração do IRPJ • Loeser e Hadad Advogados is recognized by The Legal 500 Latin ... • STF decidirá se o PIS/Cofins incidem sobre as receitas auferidas por ... • Lei que simplifica transação tributária em SP deve melhorar ambiente de • Loeser e Hadad Advogados é destacado pela The Legal 500 Latin ... • O crime de apropriação indébita e a Súmula nº 658 do STJ • STJ permite o creditamento de ICMS dos produtos intermediários a .. • Loeser e Hadad Advogados: signatário dos Princípios de Empoderamento . • STJ irá decidir se é possível aplicar o Incidente de Desconsideração ... • Loeser e Hadad Advogados adere ao Pacto Global da ONU • STF irá decidir se deve incidir IOF em contratos de mútuo celebrados ... • STJ entende que prestadores de serviço hospitalar devem recolher IRPJ ... • Sancionada Lei nº 14.689/23 que retoma o voto de qualidade no CARF • STJ inicia julgamento a respeito da cobrança de IRRF sobre remessas ... • [UOL] Vou ter que pagar contribuição para sindicato? Entenda decisão do STF • Em recente julgamento, STJ permite a amortização de ágio na base de ... • STF se reúne pela volta da cobrança do “imposto sindical" • MP 1.185/2023 - Medida Provisória altera regras sobre subvenções • . PL 4.173/2023 - Projeto retoma a tributação aplicações financeiras • STJ julga aplicação da Selic para dívidas civis | Foi publicada no portal... • Pauta ESG: novas medidas impostas pela B3 consolidam tendência... • STF irá retomar julgamento sobre o crédito presumido de IPI na base... • STJ decidirá a possibilidade de aplicação da taxa Selic para corrigir... • CARF reforça entendimento pela não incidência de Contribuição... • A LGPD celebra 5 anos: Onde estamos? A Lei Geral... • STF confirma que o parcelamento tributário suspende a pretensão... • STJ entende que não incide PIS e Cofins sobre descontos e bonificações concedidos aos varejistas - Loeser e Hadad Advogados • Tribunal aplica multa que chega a R$ 20 milhões por vazamento de dados • Lei de igualdade salarial ... • [Portal ConJur] Lei que simplifica obrigações tributárias acessórias • [MIGALHAS] Judiciário reforça o entendimento pela inclusão do ICMS na base de créditos do PIS/Cofins • Judiciário reforça o entendimento pela inclusão do ICMS na base de... • B3 divulga novas medidas com foco em ESG para empresas listadas • Reforma Tributária: principais impactos e desafios. • Tax Reform: main impacts and challenges | The recent approval of the... • STJ poderá decidir sobre a tributação de Stock Options • CARF decide que compensação de créditos não depende de... • A suspensão dos processos sobre 1/3 de férias • Primeira sanção por descumprimento à LGPD sinaliza nova... • ANPD publica novo guia orientativo sobre tratamento de dados pessoais • MP nº 1.171/23 que regulamenta a tributação de investimentos e Trusts no Exterior é prorrogada por mais 60 dias • ANPD publica novo guia orientativo sobre tratamento de dados pessoais ... • CARF reconhece materiais de embalagem como insumos para créditos de PIS/Cofins • STJ decide que Pagamentos de JCP referentes a anos anteriores podem ser deduzidos das bases de cálculo do IRPJ e CSLL • STJ nega provimento a recurso que visava responsabilizar empresa ... • CARF afasta concomitância de multas após a perda de vigência da MP que aplicava o voto de qualidade • RETROSPECTIVA - Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria trabalhista no primeiro semestre de 2023 • ANPD publica Enunciado sobre o tratamento de dados pessoais ... • [Veja] A decisão da Receita Federal que pode incentivar o home office • STJ publica acórdãos dos incentivos fiscais de ICMS e confirma tese a favor dos contribuintes - Loeser e Hadad Advogados • STF encerra discussão sobre a competência para a cobrança do ISS - Loeser e Hadad Advogados • (English Version) Loeser e Hadad Advogados is highlighted by Leaders League Brazil 2023 • Loeser e Hadad Advogados é destacado pela Leaders League Brazil 2023 • Receita Federal publica norma excluindo a tributação da ajuda de custo no home office - Loeser e Hadad Advogados • [VEJA] Os obstáculos para que estados taxem em 17% compras da Shein e Shopee - Loeser e Hadad Advogados • PL de reforma da Lei das SAs • (English Version) Lexology GTDT Public M&A 2022 - Brazil • Lexology Getting the Deal Through Corporate Governance 2023 • [Debate Jurídico] Consulta pública sobre regulamento da ANPD é prorrogada - Loeser e Hadad Advogados • MP do Perse e cálculo de créditos de PIS/Cofins são convertidos em Lei - Loeser e Hadad Advogados • [Estadão] Tributaristas preveem judicialização da lei sobre exclusão de ICMS no cálculo do crédito de PIS e Cofins - Loeser e Hadad Advogados • Lexology GTDT Public M&A 2022 - Brazil • Justiça reconhece a inclusão do IPI na apuração dos créditos de Pis/Cofins, desde que não recuperável - Loeser e Hadad Advogados • ICMS e benefícios fiscais: telecom pode sentir decisão do STJ - Loeser e Hadad Advogados • Publicada regulamentação da denúncia espontânea após o início da ... • Receita Federal permite regularização do IRPJ e CSLL antes dos procedimentos de fiscalização - Loeser e Hadad Advogados • TRF2 garante manutenção de créditos de ICMS na base do PIS/Cofins - Loeser e Hadad Advogados • ANPD esclarece dúvidas frequentes sobre o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) • Uso de prova por geolocalização deve ser analisada cuidadosamente pela Justiça • 80 anos da CLT: a necessidade de modernização e atualização - Loeser e Hadad Advogados • Importantes desdobramentos sobre a tributação do ITBI - Loeser e Hadad Advogados • MP que restaura o voto de qualidade no CARF é prorrogada - Migalhas • STF reitera a jurisprudência e entende que a majoração das alíquotas de PIS e da Cofins deve observar a anterioridade nonagesimal - Loeser e Hadad Advogados • Congresso promulga PEC que inclui proteção de dados como direito fundamental • A exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos do PIS e da Cofins à luz da Medida Provisória nº 1.159/2023 - Loeser e Hadad Advogados • MP que restaura o voto de qualidade no CARF é prorrogada até 1º de junho de 2023 • Mudanças no Marco do Saneamento levantam debate sobre segurança jurídica • Convenção sobre crimes cibernéticos: desafios para o ordenamento jurídico brasileiro - Loeser e Hadad Advogados • STJ reconhece a facultatividade da publicação de demonstrações financeiras pelas sociedades limitadas de grande porte - Loeser e Hadad Advogados • Justiça Federal permite que contribuinte tribute créditos tributários pelo ... • Aprovação de contas das sociedades e as recentes mudanças nas regras para publicação das demonstrações financeiras - Loeser e Hadad Advogados • Decreto dispensa a entrega da GIA no programa “Nos Conformes” • Breves notas sobre a proteção de dados pessoais em processos de aquisição de empresas • STF decide que é inconstitucional a multa por mera negativa de homologação da compensação • STF decide que é inconstitucional a multa por mera negativa de homologação da compensação STF decide que é inconstitucional a multa por mera negativa de homologação da compensação • STF suspende decisões que autorizaram o recolhimento de PIS/Cofins sobre Receitas Financeiras com alíquotas reduzidas • A legislação trabalhista como instrumento de promoção da igualdade de gênero e combate à violência no trabalho • STJ entende que filial não poderá obter certidão negativa se a Matriz ou outra filial do grupo apresentar débitos • [Migalhas] Créditos tributários pelo IRPJ e CSLL somente no momento da homologação das compensações • Guia sobre a Regulamentação da ANPD para Aplicação de Sanções Administrativas • Webinar ESG e Relações Trabalhistas: tendências e impactos para as empresas - Loeser e Hadad Advogados • Informativo Trabalhista | Fevereiro 2023 • Acordo entre a OAB e o Governo Federal sobre o voto de qualidade ... • Declaração Capitais brasileiros no exterior (CBE) • [Migalhas] Publicada regulamentação da denúncia espontânea após o início da fiscalização • STF forma maioria e decide que sentença definitiva perde seus efeitos ... • Demissão sem Justa Causa- Julgamento da Adesão do Brasil à ... • Arquivo Publicações - Loeser e Hadad Advogados • #3 – Por que a privacidade e proteção de dados são tao importantes? • TRF3 reconhece noventena e confirma recolhimento do PIS/Cofins com a alíquota reduzida • #2 O futuro da proteção de dados: O que esperar da ANPD para 2023? • #1 – O que mudou desde a entrada em vigor da LGPD e o que esperar na área de privacidade em 2023? • Decreto majora as alíquotas do Pis/Cofins sobre receitas financeiras sem • LGPD e telemedicina: a importancia da proteção de ... • Decreto majora as alíquotas do PIS/Cofins sobre receitas ... • Decisões judiciais sobre proteção de dados e LGPD triplicaram em 2022 - Loeser e Hadad Advogados • STJ revê entendimento acerca dos juros de mora sobre débitos judiciais .. • ABNT publica norma ESG • Mudanças nas regras para publicação das demonstrações financeiras • STJ decidirá, em repetitivo, pelas exclusões da base de cálculo da • CARF afasta responsabilidade solidária de sócios quando ausente a comprovação individualizada de conduta ilícita • STF retomará do início o julgamento que trata sobre a quebra automática .. • STJ consolida entendimento entre as Turmas para permitir a dedução ... • STF retoma julgamento que trata sobre a quebra automática de decisões ... • Informativo Trabalhista | Novembro 2022 • Justiça Federal afasta limitações do PERSE decorrentes da IN RFB .. • Agenda Regulatória da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ... • STJ vai julgar a incidência do IRPJ e da CSLL sobre rendimentos das ... • STJ inicia julgamento que poderá permitir a exclusão do ICMS da base ... • A tributação do ICMS no contexto dos Marketplaces e as suas ... • ANPD publica guia orientativo sobre Cookies e Proteção de Dados • [MIGALHAS] ANPD agora é autarquia especial • A tributação do ICMS no contexto dos Marketplaces e as suas controvérsias • ANPD agora é autarquia especial • [Migalhas] Justiça suspende a incidência do PIS/COFINS sobre a taxa SELIC em repetição de indébito • Justiça suspende a incidência do Pis/Cofins sobre a taxa Selic em • Loeser e Hadad Advogados é destacado pela The Legal 500 Latin America 2023 • STJ discute a exclusão de isenção de ICMS da base de cálculo do... • Entra em vigor lei que cria o Programa Emprega + Mulheres • [Migalhas] STJ discute a exclusão de isenção de ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL • STJ discute a exclusão de isenção de ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL • Informativo Trabalhista | Setembro 2022 • Provimento do CNJ estabelece medidas a serem adotadas pelas serventias extrajudiciais para o processo de adequação à LGPD • Resolução da CVM que simplifica as publicações das companhias abertas de menor porte entra em vigor • Nova resolução da CVM regulamenta as alterações trazidas pela Lei de Melhoria do Ambiente de Negócios para as companhias abertas • Varejo comemora decisões que afastam PIS/Cofins sobre descontos e bonificações • [MIGALHAS] Nova Lei altera quóruns de deliberação de sócios nas Sociedades Limitadas • [MIGALHAS] Conselho Federal de Medicina publica cartilha sobre a LGPD e a atuação dos profissionais de medicina • Folgas de fim de ano: quais são os direitos dos funcionários? • Nova Lei altera quóruns de deliberação de sócios nas Sociedades Limitadas • Conselho Federal de Medicina publica cartilha sobre a LGPD e a atuação dos profissionais de medicina • CARF decide que hiring bônus não tem natureza remuneratória • [MIGALHAS] STJ poderá afetar precedente e pacificar a tributação da folha de salário • Saiba quais são os temas prioritários da ANPD para o biênio 2023 – 2024 • STJ poderá afetar precedente e pacificar a tributação da folha de salário • [MIGALHAS] Sanções da LGPD terão efeito retroativo • Sanções da LGPD terão efeito retroativo – empresas poderão sofrer penalização por situações ocorridas desde agosto de 2021 • PGFN amplia permissão para uso de Prejuízo Fiscal e Base Negativa na transação tributária • [MIGALHAS] Aberta a consulta pública para regulamento de dosimetria e aplicação de sanções administrativas pela ANPD para os casos de violação da LGPD • CARF retoma sessão presencial com nova composição e julga importantes casos de ágio • Aberta a consulta pública para regulamento de dosimetria e aplicação de sanções administrativas pela ANPD para os casos de violação da LGPD • Informativo Trabalhista • [MIGALHAS] Receita Federal lança portaria que torna mais rigoroso o procedimento da representação fiscal em ilícitos tributários • STJ pacifica entendimento e garante benefício fiscal para varejistas • Projeto de Lei propõe Código de Defesa dos Contribuintes • [MIGALHAS] Censo anual 2022 de capitais estrangeiros • Censo Anual 2022 de Capitais Estrangeiros • CARF permite nova compensação de valores anteriormente compensados e indevidos • [EXAME] Reflexões sobre ESG, greenwashing e o atual cenário jurídico brasileiro • Agenda Regulatória da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) • Receita Federal impõe nova sistemática de atualização de créditos tributários na compensação administrativa • STF pauta importantes teses tributárias para o 2º semestre • [MIGALHAS] Transação tributária – leis 13.988/20 e 14.375/22 • Lei que conceitua o termo “praça” para a tributação do IPI é promulgada • A Lei 14.382/2022 e a unificação dos sistemas de cartórios em todo o país • Transação tributária – leis 13.988/20 e 14.375/22 • Receita Federal passa a permitir substituição dos bens do solidário em arrolamento fiscal • [MIGALHAS] PGFN lança parecer para esclarecer edital de transação tributária que envolve ágio • PGFN lança parecer para esclarecer Edital de transação tributária que envolve ágio • Webinar “Relações Trabalhistas: Aspectos Contemporâneos” • STJ pode uniformizar questão referente à incidência de IRPJ e CSLL sobre benefício fiscal de ICMS • CARF rejeita imputação de fraude em venda societária e dispensa a cobrança de IRPJ • Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é transformada em autarquia • Governo lança medidas que visam amenizar o impacto da crise econômica mundial • Lexology GTDT Public M&A 2022 – Brazil • Normas coletivas expiradas só podem ser mantidas com nova negociação: STF julga inconstitucional o princípio da ultratividade das normas coletivas • Sócio que fechou empresa irregularmente responde pela dívida tributária da pessoa jurídica • Informativo Trabalhista | Maio 2022 • Corporate Governance • Orientações da ANPD sobre coleta de Cookies • CARF afasta tributação de lucros de empresas controladas no exterior quando há tratado de bitributação • Importantes decisões dos Tribunais Superiores marcaram o 1º trimestre de 2022 • Pílulas de Infraestrutura #91 • Resolução flexibiliza as regras de tratamento de dados pessoais aos agentes de pequeno porte • Poder Judiciário afasta regularidade fiscal para fins de liberação de créditos de ICMS-ST em SP • Atualizado Regulamento do Novo Marco Legal do Saneamento Básico • Aprovação de contas das sociedades e as recentes alterações legislativas sobre a publicação dos atos societários • Pílulas de Infraestrutura #90 • STF julgará a constitucionalidade da CIDE • CARF julgará recursos sem limite de valor em sessões virtuais • [MIGALHAS] STJ garante restituição do ICMS-ST pago a maior • [MIGALHAS] A aplicação da LGPD é reforçada como norma exclusiva para o tratamento de dados pessoais de consumidores • STJ garante restituição do ICMS-ST pago a maior • A aplicação da LGPD é reforçada como norma exclusiva para o tratamento de dados pessoais de consumidores • Medida Provisória nº 1.108 • Informativo Trabalhista | Março 2022 • Pílulas de Infraestrutura #89 • Incentivos fiscais concedidos pelos Estados não podem ser considerados lucros tributáveis • STF decide que representação fiscal relativa a crimes contra a ordem tributária deve aguardar o fim do processo administrativo • Bibianna Peres e Flavia Lima, entre as advogadas mais admiradas do Brasil. • Fazenda embarga decisão e propõe modulação do IRPJ e da CSLL na Selic • Pagamento de JCP apresenta cenário administrativo favorável • Migalhas : Avanços na infraestrutura nacional – II • Avanços na infraestrutura nacional – II • Receita Federal desburocratiza parcelamento de débitos tributários • Não incide ICMS no deslocamento de bens entre estabelecimentos do mesmo contribuinte • FEBRABAN estabelece normas adicionais à LGPD para cumprimento • STF julgará representação fiscal para fins penais relativos a crimes formais contra a ordem tributária • STF inicia os julgamentos de 2022 com composição completa • Nova falha de segurança expõe Dados Pessoais • Pílulas de Infraestrutura #88 • Migalhas:Agenda e Principais Ações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados • ANPD publica resolução em homenagem ao Dia da Proteção de Dados • Hoje é dia de comemorar o Dia Internacional da Proteção de Dados! • #2 | Agenda e Principais Ações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados • Transferência de bens entre matriz e filial não tipifica crime tributário • #1 | Sanções da LGPD estarão em foco em 2022 • Vazamento de dados no Pix • Pílulas de Infraestrutura #87 • Publicado o Edital de Privatização da CODESA • STF promete julgar importantes temas tributários no 1º semestre de 2022 • Migalhas: Publicado decreto que aprimora a política nacional de resíduos sólidos • STF entende que dívidas de benefícios fiscais inconstitucionais podem ser perdoadas • Publicado Decreto que aprimora a Política Nacional de Resíduos Sólidos • Pílulas de Infraestrutura #86 • Mesmo com o veto, REFIS para MEI e Simples Nacional poderá sair em 2022 • Difal de ICMS pode gerar mais demandas judiciais em 2022 • ALERJ aprova nova taxa de controle e fiscalização ambiental do petróleo e gás • Pílulas de Infraestrutura #85 • Migalhas: Aprovados dois dos principais marcos regulatórios da infraestrutura do país (Ferrovias e Cabotagem) • Aprovados dois dos principais marcos regulatórios da infraestrutura do país (Ferrovias e Cabotagem) • STJ cria súmula e pacifica entendimento sobre prescrição de crédito fiscal parcelado • TCU aprova edital de privatização da Codesa • Pílulas de Infraestrutura #84 • Supremo declara constitucional Novo Marco do Saneamento • STF julgará constitucionalidade de multa isolada de 50% sobre compensações não homologadas • Seletividade e a tributação pelo ICMS • STJ irá analisar importante tese da limitação da base de cálculo das contribuições destinadas a terceiros • ANPD publica regulamento do processo de fiscalização e administrativo sancionador • CARF entende que planejamento tributário abusivo não caracteriza fraude • Avanços na infraestrutura nacional: projetos visam a incentivar investimentos • Pílulas de Infraestrutura #83 • STF julga FAP constitucional e pressiona empresas a contestarem o índice da folha salarial de 2022 • Justiça Federal permite redução da contribuição previdenciária sobre terço de férias • Migalhas: Governo sanciona lei que prorroga incentivos de ICMS e é imprensa • Governo sanciona Lei que prorroga incentivos de ICMS • Julgamento acerca da tributação da Selic desencadeia “teses filhotes" • CARF cria novas regras para se organizar enquanto perdurar a pandemia • Pílulas de Infraestrutura #82 • Reportagem Exame: Hariexpress – entenda o que pode acontecer com envolvidos em megavazamento • Migalhas: STJ afasta multa retroativa no regime de drawback • Migalhas: CARF anula autuação fiscal e afasta tributação de bolsa-estágio • Lei nº 14.195/2021 – Desburocratização Empresarial (#5) • STJ afasta multa retroativa no regime de drawback • Pílulas de Infraestrutura #81 • Migalhas: Lei 14.195/21 - Facilitação para abertura de empresas • Webinar Tributário: Parecer Cosit 10, Parecer SEI 14.483 e a tese do século • Lei nº 14.195/2021 – Nota Comercial (#4) • SFP/PGE viabiliza novo parcelamento de débitos fiscais em SP • Lei nº 14.195/2021 – Facilitação para abertura de empresas (#3) • Lei do Ambiente de Negócios: novas regras para as sociedades anônimas • CARF anula autuação fiscal e afasta tributação de bolsa-estágio • Lei 14.195/21 – Lei do ambiente de negócios – Voto Plural • Pílulas de Infraestrutura #80 • #2 | Novas regras para Sociedades Anônimas (abertas ou fechadas) • PGFN entende pela manutenção do ICMS na apuração dos créditos de PIS/COFINS • # 1 | Lei nº 14.195/2021 – Lei do Ambiente de Negócios | Voto Plural • Receita estende a permissão de tomada de crédito de PIS e COFINS • Reportagem Tech SC: dicas para empresas se adequarem à LGPD • Advocacia e administração de escritórios em tempos de crise • Entendendo a LGPD, seus requisitos e impactos • Maioria do STF entende pela inconstitucionalidade do IRPJ/CSLL sobre a taxa Selic • Entendendo a Lei Geral de Proteção de Dados , seus requisitos e impactos • Senado aprova PL que resolve instabilidade tributária na cobrança do IPI • Pílulas de Infraestrutura #79 • Webinar LGPD: como se preparar para as sanções em vigor e o que esperar da ANPD e dos tribunais brasileiros • Fim do voto de qualidade no CARF afasta cobrança de ágio • Eirelis são extintas e serão transformadas automaticamente em limitadas • ANPD abre Consulta Pública sobre norma de aplicação da LGPD para agentes de pequeno porte • Informativo Trabalhista | Agosto 2021 • Covid-19 pode ser considerada uma doença ocupacional? • STF modula efeitos para casos de tributação sobre doações e herança • Pílulas de Infraestrutura #78 • Empresas exportadoras podem ganhar nova prorrogação no regime de drawback • Aprovada PEC que busca a inserção da proteção de dados pessoais na Constituição Federal • Pedido de destaque reinicia análise sobre ISS no PIS/COFINS • STF decide pela competência do Senado para reduzir alíquota de ICMS • CARF e a aplicação da “coisa julgada” • Supremo retomará nos próximos dias julgamento da exclusão do ISS da base do PIS/COFINS • STF deverá analisar detalhes importantes sobre o tema da inclusão do ICMS na base da CPRB • Pílulas de Infraestrutura #75 • Sanções da LGPD estão em vigor e instituições devem ficar atentas às novas normas • STJ equipara alíquota zero a isenção para estabelecer critérios de revogação de benefício • Pílulas de Infraestrutura #74 • As sanções da LGPD estão vigentes. E agora? • Sanções da LGPD entram em vigor em agosto • Mantida pelo TRT-2 justa causa aplicada à empregada que se recusou a se vacinar contra Covid-19 • Pílulas de Infraestrutura #73 • Programa da Receita pode ajudar empresas a evitar autuações fiscais • CARF definirá novas súmulas para pacificar discussões de temas relevantes • Informativo Trabalhista | Junho 2021 • Pílulas de Infraestrutura #72 • STJ julgará direito ao crédito de PIS e Cofins no regime monofásico • Pílulas de Infraestrutura #71 • CARF cancela autuação mesmo com recurso intempestivo do contribuinte • Pílulas de Infraestrutura #70 • Liminar do TJSP afasta cobrança do DIFAL-ICMS • Pílulas de Infraestrutura #68 • Tribunais concedem liminares para afastar PIS/Cofins da base de cálculo do ISS • Prorrogação das medidas provisórias nº 1.045 e 1.046 • British publication Lexology Getting the Deal Through - Public M&A (2021) • Participação na publicação britânica Lexology Getting the Deal Through – Public M&A • Informativo Trabalhista | Maio 2021 • Pílulas de Infraestrutura #67 • Novas regras válidas para a Nova Lei de Licitações • Lexology Getting the Deal Through – Corporate Governance 2021 • Nova Instrução Normativa do DREI busca modernizar e otimizar o registro de empresas no Brasil • Desafios da regionalização da prestação dos serviços pelo olhar de cada UF • Pílulas de Infraestrutura #66 • Entrega da Declaração do Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no Brasil Começa em Julho de 2021 • Decreto Federal define critérios para última fase de regulamentação do Marco do Saneamento • Pílulas de Infraestrutura #65 • A NOVA LEI DE LICITAÇÕES: O QUE MUDOU? PARTE 2 • CARF profere decisões pela não tributação previdenciária sobre auxílio-alimentação concedido por tíquete / cartão • Publicado o Edital de Concessão do Saneamento Básico do Estado do Amapá • Prorrogada MP que facilita abertura de empresas e protege acionistas minoritários • Aprovado parecer com providências para cumprimento imediato quanto à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS • Pílulas de Infraestrutura #64 • Permitida substituição de valores bloqueados em execução fiscal pelo TRF-4 • Decisão do STF ainda pode beneficiar empresa que não entrou com ação ou pediu imposto menor • Lei 14.151/2021: afastamento das empregadas gestantes do trabalho presencial • Supremo inicia o julgamento do emblemático caso da exclusão do ICMS nas bases do PIS e COFINS • Informativo Trabalhista | Abril 2021 • As principais mudanças trazidas pela nova Lei de Licitações • Webinar - Relações trabalhistas – Segurança e Saúde Ocupacional • Conheça um pouco mais sobre nosso escritório • Carreira e Oportunidades: venha fazer parte de nossa equipe. • Acesse e leia nossas últimas publicações • Leia nossos posts relacionados à área Societária • Leia nossos posts relacionados à área Tributária • Leia nossos posts relacionados à área Trabalhista • Veja nossas publicações sobre LGPD • Pílulas de Infraestrutura: confirma aqui nosso informativos semanais • LinkedIn • Facebook • Twitter • Email