ROGÉRIO CORRÊA

Novidades no Compras.gov.br: lançamento de licitações (eletrônicas e presenciais), Pesquisa de Preços Lite e mais!

📙 Obras públicas: novas cartilhas orientam a elaboração de ETP de licitações e manutenção de escolas

Exigência posterior de documentos não previstos no edital de licitação é irregular

Webinar abordará o novo Decreto 13.031/26 e Plano de Fiscalização no Contratos.gov.br

Novo Decreto institui o Sistema Contratos.gov.br no âmbito da Administração Pública Federal

Projeto de Lei visa criar restrições em contratos e licitações para empresas que tenham sócios condenados por assédio político ou sindical

Formalismo moderado: falhas corrigíveis em amostras não podem gerar exclusão imediata de licitante

Contratos.gov.br passará a identificar os empenhos vinculados a obras do Obrasgov.br por meio do identificador único da obra no CIPI

CBIC, CNI e ABREMA avançam no Congresso pela derrubada de vetos da Lei de Licitações   - CBIC – Câmara Brasileira da Industria da Construção

A supressão injustificada de cláusulas padrão de minutas e modelos da AGU contraria as diretrizes da Lei 14.133/21

Comissão aprova ampliação de regras de transparência nas contratações públicas

Comissão aprova cota mínima de 5% para pessoas com deficiência em concursos e contratos públicos

Inteligência Artificial da CGU (Alice) já emitiu 35 mil alertas preventivos de risco em licitações federais

Deve ser exigida planilha de custos detalhada em todos os lotes de licitações

📕 Por elas, para todos: a força intelectual feminina na nova Lei de Licitações

Tratamento diferenciado para MEs/EPPs em licitações de obras e serviços de engenharia deve considerar o valor estimado de cada item ou lote

Nova lei facilita a realização de parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil (OSCs) em caso de calamidades

Possibilidade de exigências cumulativas para habilitação econômico-financeira em licitações

Ministério da Saúde amplia apoio a estados e municípios com diversas Atas de Registro de Preços para aquisição de equipamentos e veículos do SUS

🟢 Nova Instrução Normativa SEGES/MGI nº 148/26 - Jornada de 40 horas semanais para trabalhadores terceirizados

🟣 Nova Instrução Normativa SEGES/MGI nº 147/26 - Reembolso-creche para trabalhadores terceirizados

Garantia de proposta deve ser proporcional aos lotes de interesse dos licitantes

Autonomia empresarial e vedação de exigências celetistas em contratações de serviços sem dedicação exclusiva

CBIC divulga informe sobre inversão de fases em licitações e impactos na contratação de obras

Comissão aprova projeto que estabelece preferência a produto e serviço nacional em licitações

Quando integrantes de licitação compartilhada promovida por Consórcio Público, compete aos entes consorciados a formalização de instrumentos contratuais autônomos

Gestão de contratos em quadros reduzidos: justificativas para a atuação de ocupantes de cargos em comissão e possibilidades de gratificação

Licitação em lote único não viola princípio do parcelamento se houver viabilidade e justificativa técnica, decide STJ

Obrigatoriedade de CTF/APP em licitações deve ser exigida do fabricante, não do fornecedor

Auditoria do TCU aponta inúmeras distorções e irregularidades em SRPs federais, como “atas guarda-chuva” e “barrigas de aluguel”

Alerta aos fiscais de contratos: os riscos do atesto irregular e a responsabilidade por danos ao erário

Conheça o Vade Mecum em Licitações Públicas de SP: plataforma que descomplica o acesso às normas de contratações públicas

📙TCE/CE lança cartilha orientando sobre contratações e gastos públicos durante períodos festivos, como o Carnaval

Obrigatoriedade da motivação nas decisões de inabilitação em licitações

📓 TCE/SC publica cartilha focada em licitações de obras e serviços de engenharia

Imposição de limitação territorial em certames tem que ser antecedida por justificativa técnica

Exigência dos quesitos de natureza qualitativa (incisos do art. 37 da Lei 14.133/21) isolada ou cumulativamente x complexidade do serviço a ser contratado

📘TCE/SC publica nova cartilha sobre as dúvidas mais frequentes relacionadas à Lei 14.133/21

Ausência de aviso prévio de reinício da sessão de julgamento e ausência de intimação para manifestação de interesse recursal gera multa a pregoeiro

Indenização ao erário exige prova de dolo ou negligência grave do agente público

Portaria da AGU dispõe sobre o processo administrativo sancionador previsto no art. 155 da Lei 14.133/21

🟣 TCE-RS publica levantamento sobre a implementação da Lei 14.133/21 nos municípios

📘TCE/MT publica Manual de Análise de Editais de Licitação de Compras e Serviços

Segregação de funções: quem planeja não pode conduzir o certame

Somatório de contratos já firmados com a Administração Pública pode impedir a aplicação dos benefícios das MEs/EPPs em licitações

Seplag-CE lança portal para apoiar órgãos estaduais nas pesquisas de preços

Aquisição de marca específica em licitações exige justificativas e critérios técnicos e legais claros

Novo Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos de Fiscalização de Mão de Obra

Publicada a 8ª edição do “Guia Nacional de Contratações Públicas Sustentáveis”

MGI abre Intenção de Registro de Preços para o Projeto Farmácia Virtual

Vedação integral à subcontratação na nova Lei 14.133/21 requer motivação expressa

Quando o orçamento estimado de caráter sigiloso deve ser revelado nas licitações promovidas pelas Estatais?

Somente em situações nas quais o objeto a ser contratado exija a delimitação territorial é que será possível prever restrição editalícia de cunho geográfico

A Administração pode usar o PIX para pagamentos a fornecedores e servidores públicos?

Contratos Administrativos sem complicações: um guia essencial para melhor planejar e gerenciar suas contratações

AGU defende uso de contas vinculadas em contratos de concessão

🟢 RESOLUÇÃO SEGES-CICS/MGI Nº 4, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

🟠 A Nova lei de Licitações e Contratos Administrativos em Debate (livro indicado)

32 milhões de brasileiros não tem acesso à água potável e 90 milhões de pessoas encontram-se sem acesso à coleta de esgoto

MGI amplia integração das compras públicas com estados e municípios e apoia transição para a nova Lei de Licitações

Saiba como ativar a verificação em duas etapas de sua conta GOV.BR

TCE-PR regulamenta fiscalização de PPPs e concessões comuns de serviços públicos

Parceria firmada entre Estado e municípios agilizará processos de compras e contratações

Nova Instrução Normativa regulamenta a licitação pelo critério de julgamento técnica e preço, na forma eletrônica

STF decide que advogados inadimplentes não podem votar em eleições internas da OAB

Improbidade administrativa x responsabilidade solidária: momento para a delimitação da quota parte de cada corréu

Exigência genérica de qualificação técnico-profissional e operacional nos certames

A terceirização total de serviços de saúde não é permitida: segundo a Constituição, a iniciativa privada pode prestar serviços de saúde apenas em caráter complementar ao Estado

TCU abre processo para apurar compra de Viagra por Forças Armadas

ETP deve preceder licitação de TI, recomenda o TCE/PR

Aberta Consulta Pública sobre Projeto Básico para futuro credenciamento de interessados em prestar serviços de transporte terrestre aos servidores públicos

Publicadas novas normas que facilitarão o parcelamento de dívidas para empresas em recuperação judicial

Edital para SRP: necessidade de justificativa específica para a permissão da possibilidade de adesões tardias (caronas) à ARP

PMI - um instrumento a mais de transparência na relação entre Administração Pública e o mercado

JUNDIAÍ LIDERA RANKING DE EFICIÊNCIA NO GASTO DE TRIBUTOS: DENTRE AS CAPITAIS, CURITIBA OBTEVE O MELHOR DESEMPENHO

CCJ APROVA SUSPENSÃO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021 DOS PRAZOS DE VALIDADE DE CONCURSOS PÚBLICOS

MINISTÉRIO DA ECONOMIA LANÇA VERSÃO WEB DO APLICATIVO SOUGOV.BR

ATENÇÃO: PUBLICADA HOJE A NOVA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 67 QUE DISPÕE SOBRE A DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO

ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS NÃO POSSUI LEGITIMIDADE PARA DEFENDER DIREITOS DE MUNICÍPIOS NA JUSTIÇA

PROJETO DO GOVERNO FIXA NECESSIDADE DE DOLO OU CULPA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTRA SERVIDOR

LICITAÇÃO: ANÁLISE DE ECONOMICIDADE X SERVIÇOS SEM CORRESPONDÊNCIA DIRETA NO SINAPI OU NO SICRO

VISÃO BIM 20/20 FÓRUM LATAM - PESQUISA INÉDITA ANALISA O NÍVEL DE MATURIDADE DO BIM NA AMÉRICA LATINA