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Novidades no Compras.gov.br: lançamento de licitações (eletrônicas e presenciais), Pesquisa de Preços Lite e mais!
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Migração das licitações eletrônicas e presenciais e da Intenção de Registro de Preços (IRP) para o Novo Divulgação de Compras (Novo DC), e lançamento do Pesq...
📙 Obras públicas: novas cartilhas orientam a elaboração de ETP de licitações e manutenção de escolas
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Material sobre o Estudo Técnico Preliminar à contratação foi atualizado; em relação às escolas, objetivo é estimular a manutenção preventiva, mais barata e eficaz que medidas corretivas
Exigência posterior de documentos não previstos no edital de licitação é irregular
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Webinar abordará o novo Decreto 13.031/26 e Plano de Fiscalização no Contratos.gov.br
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Conheça a nova funcionalidade que vai estruturar, organizar e acompanhar as rotinas de fiscalização contratual com mais segurança.---------------------------...
Novo Decreto institui o Sistema Contratos.gov.br no âmbito da Administração Pública Federal
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Projeto de Lei visa criar restrições em contratos e licitações para empresas que tenham sócios condenados por assédio político ou sindical
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Formalismo moderado: falhas corrigíveis em amostras não podem gerar exclusão imediata de licitante
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Pesquise em várias bases textuais disponíveis no TCU.
Contratos.gov.br passará a identificar os empenhos vinculados a obras do Obrasgov.br por meio do identificador único da obra no CIPI
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CBIC, CNI e ABREMA avançam no Congresso pela derrubada de vetos da Lei de Licitações - CBIC – Câmara Brasileira da Industria da Construção
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A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) participou, nesta quarta-feira (27), de uma audiência com o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, para tratar da derrubada dos vetos remanescentes do Veto 46/2023, relacionado às alterações na Lei de Licitações. Durante a reunião, Alcolumbre sinalizou […]
A supressão injustificada de cláusulas padrão de minutas e modelos da AGU contraria as diretrizes da Lei 14.133/21
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Pesquise em várias bases textuais disponíveis no TCU.
Comissão aprova ampliação de regras de transparência nas contratações públicas
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Comissão aprova cota mínima de 5% para pessoas com deficiência em concursos e contratos públicos
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Inteligência Artificial da CGU (Alice) já emitiu 35 mil alertas preventivos de risco em licitações federais
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Controladoria diz que alertas são preventivos e não equivalem a irregularidades; 729 motivaram abertura de auditorias. Leia no Poder360.
Deve ser exigida planilha de custos detalhada em todos os lotes de licitações
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📕 Por elas, para todos: a força intelectual feminina na nova Lei de Licitações
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Compre online Comentários à Lei de Licitações e Contratos por Elas, de Paola de Andrade Porto, Tayná Tavares das Chagas, Ana Carolina Diniz Matos, Jéssica Santana, Rany Bechelen na Amazon. Frete GRÁTIS em milhares de produtos com o Amazon Prime. Encontre diversos livros escritos por Paola de Andrade Porto, Tayná Tavares das Chagas, Ana Carolina Diniz Matos, Jéssica Santana, Rany Bechelen com ótimos preços.
Tratamento diferenciado para MEs/EPPs em licitações de obras e serviços de engenharia deve considerar o valor estimado de cada item ou lote
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Pesquise em várias bases textuais disponíveis no TCU.
Nova lei facilita a realização de parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil (OSCs) em caso de calamidades
Nova lei facilita a realização de parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil (OSCs) em caso de calamidades
Dispõe sobre medidas excepcionais destinadas ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública aplicáveis às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
Possibilidade de exigências cumulativas para habilitação econômico-financeira em licitações
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Pesquise em várias bases textuais disponíveis no TCU.
Ministério da Saúde amplia apoio a estados e municípios com diversas Atas de Registro de Preços para aquisição de equipamentos e veículos do SUS
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Iniciativa inédita permite contratações mais ágeis, econômicas e seguras; atas incluem ambulâncias, equipamentos médicos e de laboratório, soluções de telessaúde e veículos acessíveis
🟢 Nova Instrução Normativa SEGES/MGI nº 148/26 - Jornada de 40 horas semanais para trabalhadores terceirizados
🟢 Nova Instrução Normativa SEGES/MGI nº 148/26 - Jornada de 40 horas semanais para trabalhadores terceirizados
Portal da Imprensa Nacional do Brasil. Diário Oficial da União.
🟣 Nova Instrução Normativa SEGES/MGI nº 147/26 - Reembolso-creche para trabalhadores terceirizados
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Garantia de proposta deve ser proporcional aos lotes de interesse dos licitantes
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Autonomia empresarial e vedação de exigências celetistas em contratações de serviços sem dedicação exclusiva
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CBIC divulga informe sobre inversão de fases em licitações e impactos na contratação de obras
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Comissão aprova projeto que estabelece preferência a produto e serviço nacional em licitações
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Quando integrantes de licitação compartilhada promovida por Consórcio Público, compete aos entes consorciados a formalização de instrumentos contratuais autônomos
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Gestão de contratos em quadros reduzidos: justificativas para a atuação de ocupantes de cargos em comissão e possibilidades de gratificação
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Licitação em lote único não viola princípio do parcelamento se houver viabilidade e justificativa técnica, decide STJ
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Obrigatoriedade de CTF/APP em licitações deve ser exigida do fabricante, não do fornecedor
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Auditoria do TCU aponta inúmeras distorções e irregularidades em SRPs federais, como “atas guarda-chuva” e “barrigas de aluguel”
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Alerta aos fiscais de contratos: os riscos do atesto irregular e a responsabilidade por danos ao erário
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Conheça o Vade Mecum em Licitações Públicas de SP: plataforma que descomplica o acesso às normas de contratações públicas
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📙TCE/CE lança cartilha orientando sobre contratações e gastos públicos durante períodos festivos, como o Carnaval
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Obrigatoriedade da motivação nas decisões de inabilitação em licitações
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📓 TCE/SC publica cartilha focada em licitações de obras e serviços de engenharia
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Imposição de limitação territorial em certames tem que ser antecedida por justificativa técnica
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Exigência dos quesitos de natureza qualitativa (incisos do art. 37 da Lei 14.133/21) isolada ou cumulativamente x complexidade do serviço a ser contratado
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📘TCE/SC publica nova cartilha sobre as dúvidas mais frequentes relacionadas à Lei 14.133/21
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Ausência de aviso prévio de reinício da sessão de julgamento e ausência de intimação para manifestação de interesse recursal gera multa a pregoeiro
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Indenização ao erário exige prova de dolo ou negligência grave do agente público
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Portaria da AGU dispõe sobre o processo administrativo sancionador previsto no art. 155 da Lei 14.133/21
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🟣 TCE-RS publica levantamento sobre a implementação da Lei 14.133/21 nos municípios
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📘TCE/MT publica Manual de Análise de Editais de Licitação de Compras e Serviços
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Segregação de funções: quem planeja não pode conduzir o certame
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Somatório de contratos já firmados com a Administração Pública pode impedir a aplicação dos benefícios das MEs/EPPs em licitações
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Seplag-CE lança portal para apoiar órgãos estaduais nas pesquisas de preços
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Aquisição de marca específica em licitações exige justificativas e critérios técnicos e legais claros
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Novo Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos de Fiscalização de Mão de Obra
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Publicada a 8ª edição do “Guia Nacional de Contratações Públicas Sustentáveis”
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MGI abre Intenção de Registro de Preços para o Projeto Farmácia Virtual
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Vedação integral à subcontratação na nova Lei 14.133/21 requer motivação expressa
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Quando o orçamento estimado de caráter sigiloso deve ser revelado nas licitações promovidas pelas Estatais?
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Somente em situações nas quais o objeto a ser contratado exija a delimitação territorial é que será possível prever restrição editalícia de cunho geográfico
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A Administração pode usar o PIX para pagamentos a fornecedores e servidores públicos?
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Contratos Administrativos sem complicações: um guia essencial para melhor planejar e gerenciar suas contratações
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AGU defende uso de contas vinculadas em contratos de concessão
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🟢 RESOLUÇÃO SEGES-CICS/MGI Nº 4, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
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🟠 A Nova lei de Licitações e Contratos Administrativos em Debate (livro indicado)
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32 milhões de brasileiros não tem acesso à água potável e 90 milhões de pessoas encontram-se sem acesso à coleta de esgoto
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MGI amplia integração das compras públicas com estados e municípios e apoia transição para a nova Lei de Licitações
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Saiba como ativar a verificação em duas etapas de sua conta GOV.BR
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TCE-PR regulamenta fiscalização de PPPs e concessões comuns de serviços públicos
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Parceria firmada entre Estado e municípios agilizará processos de compras e contratações
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Nova Instrução Normativa regulamenta a licitação pelo critério de julgamento técnica e preço, na forma eletrônica
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STF decide que advogados inadimplentes não podem votar em eleições internas da OAB
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Improbidade administrativa x responsabilidade solidária: momento para a delimitação da quota parte de cada corréu
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Exigência genérica de qualificação técnico-profissional e operacional nos certames
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A terceirização total de serviços de saúde não é permitida: segundo a Constituição, a iniciativa privada pode prestar serviços de saúde apenas em caráter complementar ao Estado
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TCU abre processo para apurar compra de Viagra por Forças Armadas
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ETP deve preceder licitação de TI, recomenda o TCE/PR
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Aberta Consulta Pública sobre Projeto Básico para futuro credenciamento de interessados em prestar serviços de transporte terrestre aos servidores públicos
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Publicadas novas normas que facilitarão o parcelamento de dívidas para empresas em recuperação judicial
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Edital para SRP: necessidade de justificativa específica para a permissão da possibilidade de adesões tardias (caronas) à ARP
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PMI - um instrumento a mais de transparência na relação entre Administração Pública e o mercado
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JUNDIAÍ LIDERA RANKING DE EFICIÊNCIA NO GASTO DE TRIBUTOS: DENTRE AS CAPITAIS, CURITIBA OBTEVE O MELHOR DESEMPENHO
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CCJ APROVA SUSPENSÃO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021 DOS PRAZOS DE VALIDADE DE CONCURSOS PÚBLICOS
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MINISTÉRIO DA ECONOMIA LANÇA VERSÃO WEB DO APLICATIVO SOUGOV.BR
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ATENÇÃO: PUBLICADA HOJE A NOVA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 67 QUE DISPÕE SOBRE A DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO
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LICITAÇÃO: ANÁLISE DE ECONOMICIDADE X SERVIÇOS SEM CORRESPONDÊNCIA DIRETA NO SINAPI OU NO SICRO
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