Leis e Normas

• Lei Geral do Turismo (nova)

• Lei Geral do Turismo (antiga)

• LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados

• Dos registros para regularizar a venda de produção artesanal de alimentos (produção associada)

• Lei nº 13.243 de 2016 – Novo Marco Legal de Inovação – Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação

• O registro de Topografia de circuito integrado é competência do INPI, e é regulamentado pela Lei 11.484, de 31 de maio de 2007

• A proteção e o registro de cultivares é competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), e é regulamentado pela Lei nº 9.456/97

• Para oferecer aos clientes música ambiente, o empresário deve procurar o ECAD –Escritório Central de Arrecadação e Distribuição

• Lei de direito de uso de imagem

• Normas técnicas – As orientações para museus, exposições e espaços culturais, são fornecidas pela NBR 15599:2008

• Planos de Preservação de Sítios Históricos Urbanos (PPSH) –cidade, centro e conjunto histórico

• Registro dos Bens Culturais de Natureza Imaterial

• Instrução normativa n°03 /2015, de 11 de junho de 2015 –Fundação Nacional do Índio –FUNAI

• Parâmetros quanto à conceituação, conservação, proteção, salvaguarda e sustentabilidade do patrimônio cultural em âmbito internacional e nacional, respectivamente a UNESCO e o IPHAN

• ABNT NBR 15401:2014 – Meios de hospedagem – Sistema de Gestão da Sustentabilidade

• ABNT NBR ISO 22000:2006 – Sistemas de gestão da segurança de alimentos – Requisitos para qualquer organização na cadeia produtiva de alimentos

• Direito de propriedade

• Direito de uso

• Leis trabalhistas

• A Resolução RDC n°216 da Anvisa

• ART para estruturas (atenção para capacidade de carga operacional)

• Portaria do Ministério da Saúde (sobre Programa Alimentos Seguros)

• Autorização para supressão vegetal

• Outorga de recursos hídricos

• Regulamento Geral dos Meios de Hospedagem

• Capacidade de carga turística

• Procedimentos e os critérios utilizados no licenciamento ambiental - Conama.mma.gov.br

• Etapas do Licenciamento Ambiental Federal

• Uso de Unidades de Conservação, APP, APA, RPPN, Reserva Legal (atenção para ilhas fluviais, cavernas, morros)

• Princípios aplicados na comunicação visual (placas internas)

• Processo de formalização (CNAE, Cadastur, alvará, licenças, outros)

• Código de Defesa do Consumidor

SebraeTEC - Inovação e Tecnologia

Portal Sebrae - Sebrae (Conteúdos especializados sobre diversos temas)

Sidnei Varanis - Consultor de Turismo