Leis e Normas
Turismo
• Lei Geral do Turismo (nova)
• Lei Geral do Turismo (nova)
• Lei Geral do Turismo (antiga)
• Lei Geral do Turismo (antiga)
• LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados
• LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados
Entenda mais sobre a LGPD e conheça a atuação do Sebrae para a proteção dos dados seus e de seus clientes.
• Dos registros para regularizar a venda de produção artesanal de alimentos (produção associada)
• Dos registros para regularizar a venda de produção artesanal de alimentos (produção associada)
• Lei nº 13.243 de 2016 – Novo Marco Legal de Inovação – Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação
• Lei nº 13.243 de 2016 – Novo Marco Legal de Inovação – Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação
• O registro de Topografia de circuito integrado é competência do INPI, e é regulamentado pela Lei 11.484, de 31 de maio de 2007
• O registro de Topografia de circuito integrado é competência do INPI, e é regulamentado pela Lei 11.484, de 31 de maio de 2007
Propriedade Intelectual é o conceito que visa dar proteção legal ao direito de propriedade e exploração econômica de invenções, patentes, marcas, desenhos
• A proteção e o registro de cultivares é competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), e é regulamentado pela Lei nº 9.456/97
• A proteção e o registro de cultivares é competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), e é regulamentado pela Lei nº 9.456/97
• Para oferecer aos clientes música ambiente, o empresário deve procurar o ECAD –Escritório Central de Arrecadação e Distribuição
• Para oferecer aos clientes música ambiente, o empresário deve procurar o ECAD –Escritório Central de Arrecadação e Distribuição
• Lei de direito de uso de imagem
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• Normas técnicas – As orientações para museus, exposições e espaços culturais, são fornecidas pela NBR 15599:2008
• Normas técnicas – As orientações para museus, exposições e espaços culturais, são fornecidas pela NBR 15599:2008
• Planos de Preservação de Sítios Históricos Urbanos (PPSH) –cidade, centro e conjunto histórico
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• Registro dos Bens Culturais de Natureza Imaterial
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• Instrução normativa n°03 /2015, de 11 de junho de 2015 –Fundação Nacional do Índio –FUNAI
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• Parâmetros quanto à conceituação, conservação, proteção, salvaguarda e sustentabilidade do patrimônio cultural em âmbito internacional e nacional, respectivamente a UNESCO e o IPHAN
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• ABNT NBR 15401:2014 – Meios de hospedagem – Sistema de Gestão da Sustentabilidade
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• ABNT NBR ISO 22000:2006 – Sistemas de gestão da segurança de alimentos – Requisitos para qualquer organização na cadeia produtiva de alimentos
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• Direito de propriedade
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• Direito de uso
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• Leis trabalhistas
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• A Resolução RDC n°216 da Anvisa
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• ART para estruturas (atenção para capacidade de carga operacional)
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• Portaria do Ministério da Saúde (sobre Programa Alimentos Seguros)
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• Autorização para supressão vegetal
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• Outorga de recursos hídricos
• Outorga de recursos hídricos
• Regulamento Geral dos Meios de Hospedagem
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• Capacidade de carga turística
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• Procedimentos e os critérios utilizados no licenciamento ambiental - Conama.mma.gov.br
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• Etapas do Licenciamento Ambiental Federal
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• Uso de Unidades de Conservação, APP, APA, RPPN, Reserva Legal (atenção para ilhas fluviais, cavernas, morros)
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• Princípios aplicados na comunicação visual (placas internas)
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• Processo de formalização (CNAE, Cadastur, alvará, licenças, outros)
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• Código de Defesa do Consumidor
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SebraeTEC - Inovação e Tecnologia
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Portal Sebrae - Sebrae (Conteúdos especializados sobre diversos temas)
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Sidnei Varanis - Consultor de Turismo
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