Ministério da Justiça

Ministério da Justiça reforça resposta integrada à violência doméstica - XXV Governo Constitucional

Dados sobre a Justiça mais acessíveis, claros e úteis

Ministério da Justiça promove a reinserção de reclusos em parceria com privados - XXV Governo Constitucional

Governo reafirma compromisso no combate à corrupção

Plataforma de denúncias da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes

Portal da Justiça

Números da Justiça

Ministério da Justiça congratula-se pela aprovação da proposta de lei que reforça o regime de perda de bens

Gonçalo da Cunha Pires: "Justiça tem de ter mecanismos de auto-defesa"

Combate ao terrorismo é prioridade do Governo

Reforço das conservatórias, modernização da Justiça e melhoria da segurança prisional

Carteira Digital da Empresa já disponível na app Gov.pt

Advogados oficiosos recebem pela primeira vez honorários em janeiro

40 guardas prisionais promovidos para a categoria de guarda principal

MJ autoriza concurso histórico no CEJ com 215 vagas para formação de magistrados

Serviços prisionais: acordo para a revisão de carreiras

Ministério da Justiça assina atas de acordo com sindicatos da Guarda Prisional

Aprovadas medidas de combate ao crime e à corrupção

Aprovadas medidas de celeridade nos processos judiciais e combate à violência doméstica

Proposta de Lei 82/XVII/1 | Reforçar o combate ao tráfico de seres humanos e a proteção das vítimas

Proposta de Lei 83/XVII/1 | Novas regras para aceder a provas digitais em processos-crime

Ministério da Justiça responde no Parlamento - Audição Regimental de março de 2026

3.ª Audição Regimental da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Ministra da Justiça no lançamento da Carteira Digital da Empresa

Ministra da Justiça na 2.ª Audição Regimental da CACDLG

Convenção da ONU contra a Corrupção | 15 de Dezembro de 2025

Conselho de Ministros dedicado à Justiça | 11 de Dezembro de 2025

Notícias

Comunicados

Intervenções

Direção-Geral da Administração da Justiça

Direção-Geral da Política da Justiça

Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça

Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça

Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses

Instituto dos Registos e do Notariado

Polícia Judiciária

Associação Portuguesa de Apoio à Vítima

Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça

Centro de Estudos Judiciários

Comissão de Proteção de Vítimas de Crime

eBUPi: Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado