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@MedinaGuimaraes has been a member of Linktree for 5 years and joined in March 2021. Besides social media accounts, MedinaGuimaraes has populated their site with Parecer - José Miguel Garcia Medina, Ação no STF reabre debate sobre indenizações a caminhoneiros por vale-pedágio – Transporte Moderno, Direitos Fundamentais na Perspectiva Ítalo-Brasileira, vol. VIII | Repositório Iberojur, Previsão preventiva ao dano ambiental na lei n. 13.904/2024, código de obras e edificações do município de Londrina, Segurança jurídica na penhora de faturamento: Os desafios e os objetivos do Tema Repetitivo 1.409 do Superior Tribunal de Justiça - Medina Guimarães Advogados, O direito ao nome como expressão dinâmica da personalidade - Migalhas, José Miguel Garcia Medina analisa debate sobre indicações aos Tribunais Superiores | Jovem Pan News, Revista Conexão MG - Medina Guimarães Advogados, Provimento 216/26 do CNJ na recuperação judicial do produtor rural - Migalhas, A distribuição do ônus da prova nas ações de investigação de paternidade à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: Evolução e orientação contemporânea - Medina Guimarães Advogados, Caso bilionário das Pernambucanas: quais os riscos da herança sem testamento? EntendaHerança sem testamento: caso Pernambucanas reacende debate, Vazios urbanos: a inércia na destinação de ativos imobiliários públicos e privados em Maringá e a violação da função social da propriedade - Medina Guimarães Advogados, Reflexões acerca dos desdobramentos da omissão inconstitucional do Estado brasileiro quanto às demarcações de terras indígenas - Medina Guimarães Advogados, Veja os nomes curiosos registrados no Brasil | Jornal da Noite, A utilização do sistema SNIPER como facilitador da recuperação de crédito à luz da orientação que acaba de ser firmada pelo STJ - Medina Guimarães Advogados, Lei impõe a juízes o desafio de fixar o valor do afeto em ações, STF suspende demarcação de terra indígena leiloada pela União, STF barra decreto presidencial sobre terra indígena, STF: Mendonça suspende decreto que demarcou terra indígena Uirapuru - Migalhas, Resolução online de conflitos oferece confiança a consumidores, A Resolução Online De Conflitos (ODR) Como Fator De Confiança No Mercado De Consumo - Medina Guimarães Advogados, Revista - Conexão MG, Visão do direito: Auditoria patrimonial justa, Mudança no imposto sobre heranças e imóveis exige revisão no planejamento sucessórioMudança no imposto sobre heranças e imóveis exige revisão no planejamento sucessório - InfoMoney, Novidade legislativa: A penhora liminar, antes da citação do devedor., O mapa do dinheiro escondido: como auditorias revelam fraudes e patrimônios ocultos | VEJA, Governo envia Força Nacional à fronteira com a Venezuela: entenda os limites legais da medidaGoverno envia Força Nacional à fronteira com a Venezuela: entenda os limites legais da medida – Lex Legal, Suzane von Richthofen tem direito à herança do tio? O que diz a lei, Crédito de ACC na RJ: STJ reajusta rota e afasta pedido de restituição - Migalhas, A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL PREVENTIVA COMO INSTRUMENTO DE JUSTIÇA URBANA: TUTELA DA FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE E SUA POTENCIALIZAÇÃO, MG Cast | Ep. 6 – Prof Barbieri | A Arte de Crescer e Inspirar: Lições de uma Trajetória Brilhante, STJ consolida o critério da equidade para fixar honorários em incidentes de desconsideração da personalidade jurídica - Medina Guimarães Advogados, Grupo de Estudos MG (02/12/25) | Aula com Prof. Medina, Vista do Constituição e política: a anulação das ações penais na lava-jato sob a perspectiva do pensamento de Tushnet, MG Cast | Ep. 5 – Rosa Maria de Andrade Nery | Reforma do Código Civil, IA no Direito e Arbitragem, Análise Crítica do REsp 2.179.688: Possibilidade de Sucessão Processual de Sociedade Empresária Dissolvida Irregularmente, TJ/PR admite penhora de pontos e milhas em programas de fidelidade, Revista - Conexão MG, VISÃO CRÍTICA - 11/11/2025, Sustentabilidade: o que escritórios podem aprender com empresas, Judicialização das Questões Climáticas: o Direito frente aos desafios ambientais | Rafael Guimarães, VISÃO CRÍTICA (com Rafael Guimarães) - 05 de novembro de 2025, Impenhorabilidade do bem de família e entendimentos do STJ - Migalhas, O Consumidor Ecológico Como Agente De Transformação: Sustentabilidade e Mercado - Medina Guimarães, MG Cast | Ep. 4 - Medina Guimarães Advogados, STJ MUDA APLICAÇÃO DE TESES DO STF? Entenda o novo entendimento sobre o Art. 1.040 do CPC, Novela traz à tona drama real: O que fazer quando é preciso interditar um parente?Novela traz drama real: O que fazer se é preciso interditar alguém?, Herança de Odete Roitman: quem realmente tem direito aos bens da vilã de Vale Tudo, Fazenda deve apresentar “propostas fatiadas”, dizem tributaristas Fazenda deve apresentar “propostas fatiadas”, dizem tributaristas, Os bens digitais e a figura do "inventariante digital": Análise crítica do recente acórdão proferido pelo STJ no julgamento do REsp 2.124.424/SP, Imunidade Tributária do ITBI na Integralização de Capital: Reflexões sobre o Tema 1348 do STF - Medina Guimarães Advogados, A Petrobras protocolou os ajustes solicitados pelo Ibama no processo de licenciamento para a perfuração na Foz do Amazonas. Este trâmite ambiental é considerado o último passo para a empresa obter a licença que vai permitir o início da exploração na regiã, Decisões Patrimoniais em Tempos de Reforma Tributária - Medina Guimarães Advogados, Nova filial do Medina Guimarães Advogados é inaugurada em São Paulo, 'Vale Tudo': Por que César fica com 50% de bens de Odete Roitman só em caso de morte da esposa?, MG Cast | Ep. 3 – Ana Cláudia Pirajá Bandeira | Direito Civil, Liderança Feminina e Carreira, Claúsula de não-concorrência sem limitação temporal: Nulidade ou anulabilidade? Análise crítica do recente acórdão proferido pelo STJ no julgamento do REsp 2.185.015/SC - Medina Guimarães Advogados, Revista Conexão MG - Medina Guimarães Advogados, O princípio do acesso à justiça à luz do acórdão proferido pelo STF no julgamento da ADI 7.553/TO - Medina Guimarães Advogados, MGCast - Episódios, Prof. Medina debate a relevância da questão federal no IV Congresso Brasileiro de Processo Civil - Medina Guimarães Advogados, 4º Grupo de Estudo MG | Aula com Prof. Medina, Veto presidencial ao PL do licenciamento: avanço ou retrocesso?, A sucessão do cônjuge e do companheiro e o princípio da autonomia privada: Novos contornos e desdobramentos? - Medina Guimarães Advogados, Nova lei de licenciamento ambiental: avanço ou risco? - Rafael Guimarães, MGCast - Medina Guimarães Advogados, Recurso Especial, Prequestionamento e Questão Federal Qualificada: Palestra - Prof. Medina, Imóvel de herança pode ser adquirido por usucapião? Entenda o que diz a lei, Brasil está entre os 4 países com mais ações climáticas, diz estudo | CNN Brasil, Honorários em incidente de desconsideração devem seguir equidade - Migalhas, Honorários de sucumbência em IDPJ devem ser fixados por equidade - Conjur, Honorarios de sucumbencia em IDPJ devem ser fixados por equidade - Medina Guimarães Advogados, Tema 1.350 do STJ: A flexibilização das hipóteses de alteração da CDA frente à segurança jurídica - Medina Guimarães Advogados, Arbitragem no agronegócio: Limites, possibilidades e benefícios - Medina Guimarães Advogados, Análise de dados alarmantes do IBGE: Precariedade nas Unidades de Conservações - Rafael Guimarães, Acionar o STF pode ficar mais difícil; entenda proposta de Alcolumbre e seus efeitos, STF Suspende Decretos sobre IOF | Análise de José Miguel Garcia Medina, Canal no YouTube - Medina Guimarães, Grupo de Estudo MG (03/07/25) | Aula com Prof. Medina, Distintividade adquirida e registro de marcas: novos parâmetros regulatórios previstos na Portaria n. 15/2025 do INPI - Medina Guimarães Advogados, O "pacote fiscal" é constitucional? - Medina Guimarães Advogados, Os impactos da aprovação da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental no Senado - Análise Rafael Guimarães, Afinal, o cônjuge herda ou não herda na separação total de bens? - Mariana para InfoMoney, A má-fé como fator limitador da impenhorabilidade do bem de família em cenários de fraude - Medina Guimarães Advogados, Grupo de Estudo MG (29/05/25) | Aula com Prof.Medina, A assinatura digital qualificada e os limites da competência normativa do CNJ - Medina Guimarães Advogados, Rafael Guimarães e a imprescritibilidade das multas ambientais - Meio Ambiente com Renata Franco, 20º Edição da Revista Conexão MG - Medina Guimarães Advogados, Prevenir ou remediar? Fiscalização preventiva de constitucionalidade - Migalhas, A aprovação do Projeto de Lei n. 1.090/2022 - Medina Guimarães Advogados, Possibilidade de Penhora do Bem de Família Vultuoso: Uma Análise Jurisprudencial - Medina Guimarães Advogados, Por dentro do crédito: O que os olhos não veem, a inteligência forense descobre - Medina Guimarães Advogados, Sócia-diretora da área de Família, Planejamento Patrimonial e Sucessório, Mariana Pimentel, comentou os desdobramentos da chamada Lei Larissa Manoela., Os impactos econômicos e financeiros da aquisição do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília., Desafios da Proteção do Consumidor Digital: O Papel do Projeto de Lei 3.514/2015 - Medina Guimarães Advogados, Governança corporativa e empresas familiares - Medina Guimarães Advogados, Aprimoramento constante e visão de futuro: Medina Guimarães passa a contar com um Gestor Executivo de Operações - Medina Guimarães Advogados, 10 anos do CPC: Advogado destaca avanços e defasagens da legislação - Migalhas, Revista Conexão MG - Medina Guimarães Advogados, Investigação patrimonial e tecnologia: uma nova perspectiva na recuperação de crédito - Medina Guimarães Advogados, Revista Conexão MG - Medina Guimarães Advogados, Justiça negocial no âmbito penal: análise da reparação do dano como condição do acordo de não persecução penal em crimes contra a ordem tributária - Medina Guimarães Advogados, E agora, José? Um breve retrato das queimadas no Brasil - Medina Guimarães Advogados, Contrato de Vesting no Brasil: Origem, Modalidades e Execução - Medina Guimarães Advogados, Um sobrevoo sobre a governança das sociedades anônimas sob a perspectiva do acionista minoritário - Medina Guimarães Advogados, MGCast #42 - Experiência de pós-doutorado na Universidade de Bolonha, Variações recentes sobre o Prequestionamento (I): O prequestionamento de conveniência no Supremo Tribunal Federal - Medina Guimarães Advogados, MGCast #41 - Programa de Estágio MG, Confluências entre a responsabilidade civil e os direitos da personalidade na era digital | Direito em Movimento, A percepção do conflito no sistema de Justiça Brasileiro: o caminho até então percorrido | Medina Guimarães, MGCast #40 - Desvendando a Justiça Internacional: A Experiência como Parecerista na Corte de Roterdã, Conexão MG - Medina Guimarães, RESPONSABILIDADE CIVIL E DEVER DE CUIDADO: UMA LEITURA A PARTIR DO DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL | Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, MGCast #39 - Situação do crédito à segunda recuperação judicial de obrigação contraída na primeira recuperação, Obrigação contraída durante a primeira recuperação judicial: não sujeição à segunda recuperação judicial da recuperanda, A estabilidade constitucional do servidor público é "automática"?, Apenas namorados? A popularização do “contrato de namoro” e a expansão da autonomia privada no Direito de Família, Inconstitucionalidade da MP 1.227 e a Insegurança Jurídica para a Atividade Empresarial, O instituto dos sonegados no direito das sucessões, MGCast: o podcast do Medina Guimarães Advogados, A Penhora e a Expropriação de Bens com Alienação Fiduciária em Execuções Civis, Marco Legal das Garantias: Modernização e Facilitação do Acesso ao Crédito, Dois pesos e duas medidas. Até quando? - Migalhas, Impactos da lei 14.825/24 na recuperação de crédito - Migalhas, Impactos processuais da reforma da Lei 14.825/2024 na recuperação de créditos, STJ: Em execução prescrita por falta de bens, devedor paga honorários - Migalhas, A SOCIEDADE PÓS-MODERNA E O PANÓPTICO DIGITAL: O LIVRE DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE EM RISCO, "Proteção de dados pessoais na era do capitalismo de vigilância em defesa dos direitos personalíssimos da pessoa: uma possibilidade ou mero devaneio?", As tutelas inibitória e ressarcitória como importantes ferramentas processuais para a proteção dos direitos da personalidade na contemporaneidade, Ministro do STJ vê omissão em julgado do TJ/SP e devolve processo - Migalhas, A necessidade de reconhecimento expresso da proteção de dados pessoais como direito da personalidade., A Participação de Amicus curiae em casos que tramitam nos tribunais superiores e que possam gerar precedentes vinculantes., A anterioridade do crédito em fraude contra credores em contratos de abertura de conta com contratação de crédito rotativo., Cobrança de crédito oriundo de ACC: execução ou pedido de restituição?, Desafios contemporâneos na proteção jurídica da integridade psíquica no Brasil | Cuadernos de Educación y Desarrollo, Negociar? Sim ou não? Eis a questão! | Medina Guimarães, Contratos bancários digitais e o aumento dos golpes e fraudes - Migalhas, Choque entre contrato privado e contrato público: qual prevalece? - Migalhas, Conexão Jurídica MG - Medina Guimarães, Caso Ana Hickmann: A (im)possibilidade de afastar a partilha de bens em casos de divórcio por violência doméstica | Medina Guimarães, Fim do casamento homoafetivo no Brasil? Entenda a discussão no Congresso, COP28: balanço do carbono deverá ser o centro das atenções – CanalEnergia, Lives e pegadinhas publicadas nas redes sociais desafiam eficácia da LGPD, Divórcio da Sandy: veja como funciona a divisão de bens e o custo de um divórcio, Luísa Sonza pode responder na Justiça por expor Chico ao vivo na TV, Reforma Tributária pode aumentar busca por planejamentos sucessórios | Debate Jurídico, STJ reafirma que sócio retirante não tem direito a lucros futuros - Migalhas, Projeto contra casamento homoafetivo não cancelaria uniões anteriores; entenda o PL, A viabilidade da recuperação judicial do Grupo 123Milhas | Debate Jurídico, Juristas repudiam voto secreto no STF, após Lula sugerir sigilo sobre decisões dos ministros, Recuperação judicial da 123milhas pode evitar ‘crise maior’, mas afeta consumidor, alertam advogados, PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA SOCIEDADE HIPERMODERNA | Revista de Direito Público da Procuradoria-Geral do Município de Londrina, Alienação parental de idosos: uma impensável realidade | Medina Guimarães, Supremo "invalida" flexibilização do controle de agrotóxicos, Proteção de dados pessoais e Chatgpt | Revista Democracia Digital e Governo Eletrônico, 'Filtro da relevância do STJ vai inaugurar novo modelo federativo no Brasil', STJ barra cobrança milionária por venda de safra, Inteligência artificial: Ameaça ou solução ao cenário jurídico? - Migalhas, www.radiojustica.jus.br, Conexão Jurídica MG - Medina Guimarães, Impacto nos títulos executivos assinados eletronicamente - Migalhas, LexLatin | Mercado de carbono en Brasil: ¿Cuáles son los desafíos legales para la proliferación de este negocio?, Especialistas defendem ANPD como reguladora de inteligência artificial no Brasil, Gugu: audiência que aconteceria nesta segunda está suspensa; veja como está o caso e próximos passos, Rafael Guimarães e José Miguel Medina escrevem: Aspectos jurídicos sobre a exploração de petróleo na foz do Amazonas, O Conselho Federativo criado pela reforma constitucional tributária aprovada pela Câmara dos Deputados | Medina Guimarães, Reforma tributária brasileira: um desafio e tanto | Medina Guimarães, Limite territorial da proibição de contratar com o poder público como sanção por ato de Improbidade Administrativa | Medina Guimarães, Qual é a legislação aplicável ao Airbnb? | Medina Guimarães, As funções dos tribunais superiores e o diálogo entre o STF e o STJ. 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